Quais são os órgãos que compõem a Administração Pública indireta?

Perguntado por: emoreira6 . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista.

A administração pública indireta é composta por entidades administrativas, e por isso prestam serviço de forma descentralizada. São elas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Administração direta: secretarias, ministérios, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, TSE, TST e Tribunais de Conta. Administração indireta: autarquias, empresas públicas, fundações públicas e consórcios públicos e sociedade de economia mista.

A Administração Pública Indireta é composta por entes, descentralizados, de competência do governo, criados para desempenarem variadas funções de serviços à população. Tais entes possuem personalidade jurídica própria, ou seja, CNPJ próprio.

Os órgãos públicos não possuem autonomia, patrimônio próprio e realizam apenas o que é determinado pelo Estado. Aos órgãos são atribuídas competências através da desconcentração administrativa, as entidades são criadas mediantes descentralização administrativa.

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. As primeiras são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Artigo 5º do Decreto-Lei nº 200/67.

É serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada (DL n.

Autarquias

  • Banco Central do Brasil - BCB.
  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
  • Superintendência de Seguros Privados - Susep.
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
  • Sup.