Quais são as políticas de saúde?

Perguntado por: lvieira . Última atualização: 25 de setembro de 2023
4.8 / 5 13 votos

As principais políticas públicas de saúde no Brasil estão associadas à criação do Sistema Único de Saúde, em 1990, através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro. Ela detalha todos os compromissos e responsabilidades do Estado e especifica quais as atribuições de competência no Município, do Estado e da União.

Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador. Programa “Brasil Sorridente” – Um conjunto de ações para melhorar as condições de saúde bucal. Programa “Farmácia Popular do Brasil”. Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras).

Programa de saúde da família. Política nacional de saúde bucal. Programa nacional de imunizações. Programa farmácia popular.

As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho.

As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais de saúde, no âmbito do SUS, pensados para promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social.

Os quatro tipos de políticas de interesse público são: as distributivas (destinadas a grupos específicos da população), as redistributivas (que buscam promover o bem-estar social), as regulatórias (que definem as regras da sociedade) e as constitutivas (voltadas para o funcionamento das diferentes formas de política ...

Os 4 tipos de políticas públicas presentes no Brasil

  • Políticas públicas distributivas. ...
  • Políticas públicas redistributivas. ...
  • Políticas públicas regulatórias. ...
  • Políticas públicas constitutivas.

A Política Nacional de Promoção de Saúde segue os princípios da Constituição Federal:

  • Universalidade.
  • Integralidade.
  • Equidade.
  • Diretrizes de descentralização.
  • Organização hierarquizada.
  • Cartão Nacional de Saúde. PROADI-SUS. Programa Telessaúde. ...
  • Banco de Leite Humano. Cuida Mais Brasil. Estratégia Saúde da Família. ...
  • Atenção Domiciliar. Cebas. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ...
  • InovaDados. PDP. PER/SUS. ...
  • CIEDDS. PQA-VS. ...
  • Ambientes Virtuais de Aprendizagem. Dimensionamento de R.H. em Saúde.

O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.

São processos de conversão de intenções políticas em conseqüências sobre determinados grupos sociais. Conjunto de práticas e de normas que emanam de um ou vários atores públicos (formas de intervenção, regulamentação, provisão, prestação de serviços)

O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública (ATHIS-LEI ZEZÉU) e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida.

Para os fins desta Lei, cuidado é um conjunto de ações integradas, destinadas a cuidar e a promover o bem estar, a saúde, a segurança, a autonomia e a independência das pessoas, consideradas condições, limitações e necessidades pessoais, familiares, culturais, econômicas, sociais e comunitárias; respeitando a ...

Como atividade de proteção social, a política de saúde se coloca na fronteira de diversas formas de relação social, como a relação entre gestores e atores políticos de unidades governamentais e empresas, entre indivíduos e grupos sociais (famílias, grupos ocupacionais, religiosos, entre outros), entre cidadãos e os ...

É função das políticas de saúde contribuir para que mais pessoas alcancem idades avançadas com o melhor estado de saúde possível, sendo o envelhecimento ativo e saudável, o principal objetivo.