Porque é importante falar sobre feminicídio?

Perguntado por: ltorres . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O principio da lei de feminicidio é sem duvida uma garantia para todas as mulheres e meninas, pois será utilizada quando for praticado crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. O princípio da lei de feminicídio é fundamental no campo político, social e jurídico.

O feminicídio é um tipo de “homicídio qualificado” e é, portanto considerado crime hediondo. Estamos falando aqui de misoginia, de repulsa e de ódio ao gênero feminino. Tais sentimentos fazem parte da educação pautada no patriarcado que influencia os homens a acharem que são donos do corpo e da vida das mulheres.

Para se enquadrar o assassinato de uma mulher como crime de feminicídio, é necessário que o autor tenha cometido o ato em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Dessa forma, nem todos os assassinatos de mulheres são considerados feminicídios.

A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. A nova legislação alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

A violência contra a mulher tem como origem a construção desigual do lugar das mulheres e dos homens nas mais diversas sociedades. Portanto, a desigualdade de gênero é a base de onde todas as formas de violência e privação contra mulheres estruturam-se, legitimam-se e perpetuam-se.

A estrutura ideal de uma redação sobre feminicídio
Ou seja, precisa abordar o tema e argumentar as possíveis problemáticas sobre ele. Tudo isso feito em prosa, ou seja, texto corrido. É importante considerar, também, que os argumentos e soluções não podem ir contra os Direitos Humanos.

A valorização da memória das vítimas e a reparação a quem foi afetado também devem ser levadas em conta no enfrentamento da violência. Também é preciso investir em apoio psicológico e social e em programas de geração de renda para que a vítima tenha direito a recomeçar sua vida.

Segundo especialistas, principalmente no feminicídio íntimo – aquele cometido em contexto de violência doméstica e familiar – na maior parte dos casos há um contínuo de violências que afeta a vida das mulheres de forma cotidiana e que tem na morte seu desfecho mais extremo.

O aumento dos feminicídios entre 2021 e 2022 pode ser explicado por diversos fatores, o primeiro deles é a falta de investimento em políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e à proteção de mulheres vítimas.

Garantia de direitos pode evitar o feminicídio. A partir de intensos debates e mobilizações nos últimos anos, o movimento de mulheres denunciou a desigualdade de gênero no campo dos direitos [Saiba mais: legado de leis discriminatórias] e obteve importantes conquistas legislativas no Brasil e em vários países no mundo.

O feminicídio íntimo tem uma prevalência dentro do total de morte violenta de mulheres como mostra o Mapa da Violência 2015: pouco mais da metade das mortes violentas foi situada no contexto de violência doméstica e familiar.

No Brasil, na média, a taxa de feminicídio é de 3,6. São Paulo é o estado com a menor taxa (1,8), seguido pelo Distrito Federal (2,2) e por Santa Catarina (2,8). O Brasil tem uma das mais altas taxas de feminicídio do mundo.