Por que feminicídio e não homicídio?

Perguntado por: evargas . Última atualização: 17 de julho de 2023
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- Você sabe a diferença entre homicídio e feminicídio? Os dois termos designam crimes dolosos contra a vida, mas existe uma diferença entre eles: homicídio é o ato de matar uma pessoa, independentemente de seu gênero; já o feminicídio é cometido exclusivamente pelo fato de a vítima ser mulher.

A Lei nº 13.104/2015 torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos. É considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

No caso, o crime de homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão, mas quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão.

O feminicídio é um tipo de “homicídio qualificado” e é, portanto considerado crime hediondo. Estamos falando aqui de misoginia, de repulsa e de ódio ao gênero feminino. Tais sentimentos fazem parte da educação pautada no patriarcado que influencia os homens a acharem que são donos do corpo e da vida das mulheres.

O que é Androcídio: Se refere aos assassinatos sistemáticos de um determinado gênero, no caso, o gênero masculino. O prefixo ANDRO vem do grego e significa " homem " e o sufixo latino de CIDÍO ou CIDIUM que significa " homicídio, matar, extermínio ".

Depois de analisar cada um de forma isolada podemos apontar que as diferenças são: Femicídio é gênero feminicídio é espécie, o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio e não um crime autônomo, femicídio é homicídio que tem vítima mulher o feminicídio é o homicídio contra mulher em razão do seu gênero ...

Pode ser qualquer pessoa (trata-se de crime comum). O sujeito ativo do feminicídio normalmente é um homem, mas também pode ser mulher.

Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher. O Projeto de Lei 912/23 determina que somente o juiz pode arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher vítima de violência doméstica.

Os tipos mais comuns de feminicídio reconhecidos são:

  1. Íntimo e Familiar. Denomina-se feminicídio íntimo aquele cometido pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima, seja qual for a situação legal entre eles. ...
  2. Lesbicídio. ...
  3. Feminicidio racial. ...
  4. Feminicídio em série.

Por que o feminismo incomoda mais que o feminicídio? De acordo com Debora Diniz, professora de direito da Universidade Nacional Brasileira, a resposta à essa pergunta é muito simples, em suas próprias palavras:" Porque para a lei penal dos homens basta prender o matador.

Segundo especialistas, principalmente no feminicídio íntimo – aquele cometido em contexto de violência doméstica e familiar – na maior parte dos casos há um contínuo de violências que afeta a vida das mulheres de forma cotidiana e que tem na morte seu desfecho mais extremo.

Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que quase 90% das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres mortas por ex-maridos ou ex-companheiros.

Assim, segundo o Código Penal, feminicídio é “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher” [Saiba mais].

O primeiro feminicídio no Brasil cometido por uma mulher. Tatiana Luz da Costa, 35 anos, morreu queimada pela companheira.