Por que a guarda fica com a mãe?

Perguntado por: aconceicao . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Por exemplo, crianças de pouca idade, na maioria das vezes, ficam sob a guarda da mãe, porque os tribunais entendem que há uma maior dependência materna por parte da criança nesses anos iniciais. Não significa que isso seja regra geral. Coisa que não acontece com filhos adolescentes (idade acima de 12 anos).

02 – A mãe tem prioridade sobre a guarda dos filhos? Não! Não existe isso de “guarda natural da mãe”. A Lei 13.058 de 2014 veio justamente para fixar no Brasil a igualdade de direitos dos genitores com os seus filhos.

E como definir com quem vai ficar com a guarda? No Brasil, desde 2014 a regra é que tanto o pai quanto a mãe, sejam responsáveis legalmente por seus filhos. Mas em alguns casos, o juiz poderá decidir pela Guarda Unilateral ou Alternada.

Quando o pai ganha a guarda dos filhos? Quando ficar comprovado que é melhor para a criança morar com o pai. Essa resposta parece vaga num primeiro momento, mas você já vai entender melhor… Em nossa legislação, não há nenhum dispositivo determinando em que casos a guarda é do pai e em que casos é da mãe.

O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.

Assim, de acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.

A perda da guarda de um filho por parte de um pai ou mãe ocorre quando há o descumprimento de algum dos deveres inerentes ao Poder Familiar, tais como: dever de assistência, amparo, sustento e direção no processo de formação da personalidade dos filhos.

Quando é possível pedir a guarda definitiva para a mãe? É possível pedir a guarda definitiva para a mãe no caso de comprovada falta, omissão ou abuso do pai em relação aos filhos.

Atualmente, existem quatro tipos de guarda presentes no ordenamento jurídico brasileiro, classificadas como: guarda compartilhada, guarda unilateral, guarda alternada e guarda nidal.

No processo de decisão de guarda, os pais têm as mesmas vantagens, excluindo a premissa de que a mãe tem preferências sobre o pai e que a guarda sempre será concedida a ela. Quanto dura a guarda? A guarda finaliza quando o filho completa 18 anos, ou 16, em caso de emancipação.

O processo para guarda é obrigatório para os pais que possuem filhos, porém não são casados ou vivam em união estável, por qualquer que seja o motivo. Além disso, como o melhor interesse da criança sempre é prioridade, ela pode sofrer algumas alterações, a depender do caso.