Pode retificar IR Após restituição?

Perguntado por: ialmeida5 . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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E, se você tiver restituição a receber, o valor só será pago após o envio das correções. Você pode fazer quantas declarações retificadoras forem necessárias, mas não exagere. Um contribuinte que faz retificações demais pode chamar a atenção da Receita e acabar caindo na malha fina.

Até quando posso retificar a declaração do Imposto de Renda 2023? O prazo para retificar a declaração do Imposto de Renda 2023 é de até 5 anos após o último dia do prazo de envio da declaração original (que foi 31 de maio de 2023). A retificação deve ser feita em caso de erros ou falta de informações.

Posso retificar uma declaração já processada e enviada? Sim. Na prática, a declaração só pode ser retificada após ter sido enviada ao Fisco. Se o contribuinte cometeu algum erro, mas não enviou a declaração, basta corrigir as informações antes de efetivar o envio.

Quem corrige informações e envia novamente o documento vai para o final da fila de restituições. Os lotes são pagos de maio a setembro. O primeiro deles será liberado no dia 31 de maio.

cinco anos

A retificação do IR pode ser feita em até cinco anos após a declaração. A retificação do Imposto de Renda 2023 já está disponível desde o início de junho para os contribuintes.

Não há multa para retificar e ela pode ser feita diversas vezes, com prazo de cinco anos para entregar a correta”, afirma o especialista. Segundo dados da Receita Federal, faltando um dia para o prazo final, cerca de 4 milhões de contribuintes ainda precisam enviar a declaração.

Embora não haja multa pela retificação, se ao inserir os dados que faltavam no seu IRPF o valor do imposto a pagar aumentar, você deverá desembolsar a diferença com multa e juros Selic [taxa básica de juros brasileira]", afirma o especialista.

Se houver um erro na declaração e não houver sido iniciada uma fiscalização, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora, conforme Seoane. A retificação de declaração é gratuita e não pode ser motivo de multa.

Para verificar se a sua declaração caiu na malha final, é necessário consultar o e-CAC (o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Além de mostrar o status da declaração, o site indica qual é a informação que apresenta divergência.

2 dias

Para análise de declarações retificadoras, a Receita Federal não estipula um prazo específico, no entanto, em média, a maioria dos processamentos de retificação levam em torno de 2 dias para serem finalizados. Portanto, é essencial fazer o devido acompanhamento do status da sua solicitação pelas plataformas digitais.

Após a retificação, o contribuinte pode acessar o e-CAC novamente para verificar o status da declaração retificadora na aba 'Meu Imposto de Renda'. “Normalmente, após um ou dois dias, o contribuinte já consegue conferir esse status.

Restituição para quem ficou na malha fina ou entregou com atraso será paga em 28 de abril.

De acordo com as normas da Receita Federal, não há um limite máximo de retificações permitidas. O contribuinte pode realizar a correção quantas vezes achar necessário, desde que não esteja em andamento um procedimento de fiscalização.

Caso o contribuinte caia na malha fina, ele pode ter atrasos no recebimento da restituição e corre o risco de receber uma multa do Fisco. Segundo a Receita, mais de 1,3 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida.

Para saber se caiu na malha fina, basta consultar a declaração no e-CAC.

  1. Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual);
  2. Faça o login;
  3. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)";
  4. Na aba "processamento" ou "Serviços do IRPF", escolha o item "pendências de malha".