Até quando posso retificar uma declaração?

Perguntado por: odavila8 . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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O prazo para retificar o Imposto de Renda 2023 é de até 5 anos após o último dia do prazo de envio original (que foi 31 de maio de 2023). A retificação deve ser feita em casos de erros ou falta de informações.

Receita dá o prazo de 5 anos para fazer a retificação.
Contribuinte pode fazer a retificação mesmo depois do dia 31 de maio, quando terminou o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2023, relativo aos rendimentos do ano calendário 2022.

cinco anos

A retificação do IR pode ser feita em até cinco anos após a declaração. A retificação do Imposto de Renda 2023 já está disponível desde o início de junho para os contribuintes.

Sim. Na prática, a declaraçãopode ser retificada após ter sido enviada ao Fisco. Se o contribuinte cometeu algum erro, mas não enviou a declaração, basta corrigir as informações antes de efetivar o envio.

Posso retificar uma declaração processada? Sim, você pode retificar sem problemas, mesmo que a declaração já tenha sido processada pela Receita Federal. Assim, é possível fazer a correção de possíveis erros cometidos na hora do preenchimento.

Não há multa para retificar e ela pode ser feita diversas vezes, com prazo de cinco anos para entregar a correta”, afirma o especialista. Segundo dados da Receita Federal, faltando um dia para o prazo final, cerca de 4 milhões de contribuintes ainda precisam enviar a declaração.

Embora não haja multa pela retificação, se ao inserir os dados que faltavam no seu IRPF o valor do imposto a pagar aumentar, você deverá desembolsar a diferença com multa e juros Selic [taxa básica de juros brasileira]", afirma o especialista.

Cair na malha fina é sinônimo de ter esquecido de declarar algum dado ou ter preenchido incorretamente o formulário da declaração do Imposto de Renda. Qualquer que seja o motivo, o caminho existente é a declaração retificadora, que pode ser feita por meio do próprio programa da Receita Federal.

Caso o contribuinte caia na malha fina, ele pode ter atrasos no recebimento da restituição e corre o risco de receber uma multa do Fisco. Segundo a Receita, mais de 1,3 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida.

Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço "Pendências de malha".

O contribuinte precisa abrir o programa de declaração do IR 2023 e selecionar a opção retificar, após isso escolher a declaração que será corrigida: original (se for a primeira retificação) ou retificadora (se já tiver sido preenchida outra retificação).

Quem corrige informações e envia novamente o documento vai para o final da fila de restituições. Os lotes são pagos de maio a setembro. O primeiro deles será liberado no dia 31 de maio.

Após a retificação, o contribuinte pode acessar o e-CAC novamente para verificar o status da declaração retificadora na aba 'Meu Imposto de Renda'. “Normalmente, após um ou dois dias, o contribuinte já consegue conferir esse status.

Se houver um erro na declaração e não houver sido iniciada uma fiscalização, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora, conforme Seoane. A retificação de declaração é gratuita e não pode ser motivo de multa.

Não há uma limitação oficial para o número de retificações da declaração do Imposto de Renda. O contribuinte tem permissão para realizar correções na declaração quantas vezes considerar necessárias, desde que não tenha sido iniciado um processo de fiscalização pela Receita Federal.