Como fazer um pedido de retificação?

Perguntado por: lmoura . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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O pedido é feito diretamente perante o cartório onde está o registro (nascimento, casamento ou óbito) ou perante qualquer outro cartório de registro civil do Estado de São Paulo ou da maioria dos Estados.

Onde requerer
Uma retificação de registro civil pode ser requerida diretamente no Registro Civil de Pessoas Naturais, através de procedimento administrativo, de iniciativa do próprio oficial ou do interessado ou seu representante legal, por meio de petição escrita, acompanhada de documentos probatórios.

A retificação de registro civil é um procedimento judicial ou administrativo em que a pessoa interessada busca alterar alguma informação no seu documento, por exemplo, mudança ou correção de erros gráficos no nome.

Onde fazer a retificação de documentos? A retificação de documentos com erros simples, como grafia de nomes, pode ser solicitada em cartório. Será aberto um processo administrativo que solicitará a autorização judicial e do Ministério Público para a correção.

O processo de retificação nada mais é do que corrigir as irregularidades que as peças apresentam em sua superfície, ou seja, a ação é destinada a oferecer à peça um acabamento tanto fino quanto exato das dimensões que são necessários para a execução de determinada atividade.

O pedido de retificação poderá ser dirigido ao oficial pela parte interessada, que também poderá fazê-lo por meio de procedimento judicial.

O tempo de duração da retificação judicial depende da localidade. Existem lugares onde o processo não dura mais de 03 (três) meses. Contudo, em outros o mesmo processo poderá durar mais de um ano.

No estado de São Paulo, no ano de 2020, foi determinado pela OAB que os honorários advocatícios mínimos para propositura de um processo de retificação de registro público é de R$ 3.110,55.

A palavra 'retificar' é usada no sentido de “corrigir alguma coisa”, e a palavra 'ratificar' é usada no sentido de “confirmar alguma coisa”. À primeira vista, é difícil percebermos as diferenças entre os verbos 'Retificar' e 'Ratificar', já que a única coisa que muda na grafia dessas palavras são as vogais 'e' e 'a'.

O valor de uma retificação de certidão varia muito de estado para estado. O preço em São Paulo, por exemplo, é de R$ 138,60 por certidão retificada.

Retificar é um verbo transitivo direto e seu significado transmite a ideia de algo que precisa de ajustes, que é alvo de correção, que necessita ser endireitado. Ou seja, retificado. A retificação é a alteração, o conserto ou ajuste daquilo que foi dito, escrito ou apresentado.

Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório de registro civil. Os interessados não têm necessidade de justificar o motivo da mudança.

NÃO SE RETIFICA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ALHEIA.
Em outras palavras, uma escritura só pode ser retificada por OUTRA ESCRITURA, com o comparecimento das mesmas partes que, na primeira, manifestaram sua vontade e participaram do negócio jurídico instrumentalizado".