O que é necessário para um curso ser reconhecido pelo MEC?
Para ter um curso reconhecido, a instituição de ensino deve solicitar quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária e antes de completar 75%. O reconhecimento do curso é uma condição necessária para a validade nacional dos diplomas emitidos pela instituição.
Quantas horas um curso tem que ter para ser reconhecido pelo MEC
160 horas
Cursos regulamentados
Está estabelecida a duração mínima de 160 horas, no § 1º do Art.
O que é um curso reconhecido pelo MEC
Visto como uma regularização de cursos do ensino superior, o reconhecimento feito pelo MEC (Ministério da Educação) é exatamente o que o nome já diz: uma graduação ou pós-graduação reconhecida por esta entidade responsável por autorizar e qualificar as instituições de ensino superior brasileiras.
Como saber se o curso é reconhecido ou autorizado pelo MEC
No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.
O que acontece quando o curso não é reconhecido pelo MEC
Um curso não reconhecido pelo MEC é passível de indenização em algumas circunstâncias. Para saber se é o seu caso, é preciso procurar um advogado especialista em Direito do Consumidor para avaliar a situação. Se existir o direito, ele entrará com uma ação indenizatória contra a instituição de ensino.
O que muda quando um curso é reconhecido pelo MEC
Dependendo do entendimento da comissão, o curso poderá ser reconhecido ou não, com a possibilidade de solicitar ajustes até que seja feita uma nova inspeção; Apenas após o reconhecimento é que a unidade está apta a emitir diplomas que terão validade no mercado.
O que o MEC diz sobre cursos livres
Os cursos livres são regulamentados e reconhecidos pelo MEC? Não! O Ministério da Educação (MEC) não rege nada que diz respeito ao funcionamento dos cursos livres. O MEC não se responsabiliza por nenhum aspecto dessa modalidade e, consequentemente, os cursos livres não precisam obedecer nenhum tipo de regra dele.
Quem pode emitir certificado de curso reconhecido pelo MEC
A aprovação e a autorização de instituições para a oferta de processos de certificação profissional são emitidas pelo respectivo Conselho Estadual ou Distrital de Educação ou órgão deliberativo máximo na unidade federada, conforme o caso, mediante processo interno de avaliação das condições de funcionamento.
Como saber se o certificado é válido ou não
Por isso, uma maneira de verificar a validade do certificado é usando as chaves públicas e privadas. As chaves são os números que criptografam e descriptografam o certificado. Se as chaves forem válidas, então, o certificado é considerado válido.
O que eu preciso para emitir um certificado
Veja só alguns itens que são imprescindíveis para um certificado de sucesso:
- Nome completo do concluinte do curso;
- Nome do curso;
- Instituição de ensino que ministrou o curso (nome e logo);
- Carga horária do curso;
- Assinatura da instituição gestora;
- Local, data e, se relevante, validade da certificação.
Como registrar um curso técnico no MEC
O acesso ao cadastro e à documentação pertinente pode ser obtido por meio do portal do MEC na internet, no seguinte endereço eletrônico: http://portal.mec.gov.br/, clicando-se na opção “educação profissional e tecnológica” e em seguida em “Cadastro Nacional de Cursos Técnicos - CNCT”.