O que é IPTU e IPVA?
Aprovado em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma tributária, prevê, entre outros pontos, mudanças na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O que é IPVA e para que serve
Para que o imposto serve? O imposto é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado. Normalmente, o IPVA distribui recursos para o estado e também para os municípios. Cada local possui uma divisão para fazer o investimento desse montante.
O que é o IPTU para que serve
O Imposto Predial e Territorial Urbano é obrigatório para todos os donos de imóveis. O dinheiro recolhido é usado para melhorias no local onde o imóvel está localizado, como infraestrutura, educação e segurança.
O que é IPTU e quem paga
O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele é um imposto municipal que todo proprietário de casa, apartamento ou terreno (residencial ou comercial) localizado em área urbana deve pagar anualmente. Por isso, mesmo quem tem um imóvel para alugar também está sujeito ao imposto.
Quem paga IPTU e IPVA
O dono do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto. É em seu nome que está enviado o boleto de pagamento do imposto e, se houver atraso, a multa com a prefeitura é feita no seu nome. O locatário pode fazer o pagamento do IPTU para o dono do imóvel, desde que isso esteja previsto no contrato de aluguel.
O que acontece se eu não pagar o IPVA
A consequência de pagar o IPVA atrasado é o valor do imposto que acaba acrescido de multas e juros. De acordo com a Zul Digital, em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias.
Quem tem que pagar o IPVA
O IPVA do ano corrente é obrigação do proprietário atual. No dia 1º de janeiro do ano seguinte, o proprietário que constar no registro do veículo será o responsável pelo pagamento do IPVA daquele veículo no ano seguinte.
O que acontece se você não pagar o IPTU
Caso o proprietário seja notificado pela prefeitura e mesmo assim não pague o IPTU, o imóvel entra em dívida ativa municipal e pode ser levado a leilão para quitar o débito. Em alguns casos, o imóvel pode ser até mesmo penhorado e leiloado em praça pública para pagar a dívida.
Quantas vezes no ano tem que pagar o IPTU
O IPTU consiste em uma taxa municipal que todo dono de imóvel precisa pagar anualmente e cujo pagamento é obrigatório. No entanto, é válido observar que se um proprietário alugar o seu imóvel, ele pode repassar o pagamento desse imposto ao inquilino.
Quem tem direito a não pagar o IPTU
Maiores de 60 anos, que recebem até 3 salários mínimos, não precisam pagar IPTU. Nestes casos é preciso solicitar isenção, o que só pode ser feito presencialmente. Atenção: essa isenção pode ser solicitada em durante todo o ano, mesmo que a data de pagamento já tenha passado.
Como tirar o IPTU pela primeira vez
Para obter o seu carnê/boleto de IPTU ou sua 2ª via, você vai precisar entrar em contato com a Prefeitura da cidade onde seu imóvel está localizado.
Quando é cobrado o IPTU
A cobrança do IPTU acontece todo ano, geralmente nos primeiros meses, e é referente a cada propriedade na área urbana. Ou seja, se você possui mais de uma casa, apartamento, loja ou outra edificação, precisa fazer o pagamento do IPTU de todos eles.
Como fazer para não pagar o IPVA
Como solicitar a isenção IPVA 2023? Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação.