O que é a PEC 300?
A PEC 300 trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara Federal estabelecendo que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados, incluindo os inativos, deve ser igual a da Polícia Militar do Distrito Federal.
O que é a PEC do governo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos.
Qual o valor do piso salarial de um policial
Quanto ganha um policial militar por mês? O salário inicial de um policial militar no Brasil fica entre R$ 3.391 e R$ 6.353. A média salarial da profissão é de R$ 4.872. Cada estado oferece ainda benefícios aos policiais, com base no estatuto dos policiais militares, que vale para todos os estados da federação.
Quem sanciona a PEC
Em regra, a tramitação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem início na Câmara dos Deputados (CD). Apenas excepcionalmente, caso tenha sido apresentada por Senadores (CF, art. 60, I) ou por Assembleias Legislativas (CF, art. 60, III), uma PEC poderá ter início no próprio Senado Federal.
Quanto tempo demora para entrar em vigor uma PEC
Após ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC segue para a análise de uma comissão especial. O prazo para emissão de parecer é de 40 dias. É indispensável o parecer sobre emenda apresentada em 2º turno, no Plenário. Entre os dois turnos de tramitação, há um intervalo de três dias.
Qual é a proposta do Lula sobre o auxílio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil (MP 1.155/2023). O texto também traz um acréscimo para o Programa Auxílio Gás, no valor de metade do botijão.
Como funciona o projeto PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes.
Qual é o salário de um delegado
Salários do cargo de Delegado De Polícia – Brasil
A média salarial de Delegado De Polícia é de R$ 31.312 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Delegado De Polícia em Brasil é de R$ 9.864, variando entre R$ 6.750 e R$ 76.175.
Qual é o salário de um Sargento do Exército
Qual é a comparação do salário de Sargento na empresa Exército Brasileiro com a faixa salarial base do cargo? A média salarial de Sargento é de R$ 6.538 por mês em Brasil, que é 14% maior do que a média salarial mensal da empresa Exército Brasileiro para essa vaga, que é de R$ 5.688.
Qual o valor do salário de um médico
Quanto ganha um médico no Brasil? Apesar de não haver um salário mínimo formal para médicos, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em 2022, recomenda um salário de R$ 17.742,78 para uma jornada de 20 horas semanais. Além do valor do piso, a Fenam recomenda que o valor mínimo de uma consulta seja R$ 217,89.
Quem criou a PEC
Desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com universidades públicas - federais e estaduais - e particulares, o PEC-G seleciona estrangeiros, entre 18 e preferencialmente até 23 anos, com ensino médio completo, para realizar estudos de graduação no país.