O que acontece com a conta bancária da pessoa quando ela morre?

Perguntado por: aribeiro . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Sim, é sempre necessário informar os bancos onde o falecido tinha contas bancárias do seu óbito, e a conta deve ser encerrada. Se tal não acontecer, não é possível abrir o processo de habilitação de herdeiros, e o acesso à conta por outras pessoas que não o titular, mesmo que sejam herdeiros, fica vedado.

Primeiro é que a lei exige que os herdeiros, com poder para realizar o saque, sejam dependentes habilitados no INSS.

O que pode gerar dívida e até deixar a conta negativa. Caso o banco seja digital, ou seja, não possua agências, o encerramento deve ser feito mediante contato com o SAC (Serviço de Apoio ao Cliente) da instituição financeira, normalmente o bloqueio só acontece após o envio de cópia da Certidão de Óbito.

Isso significa que ao lavrar a certidão de óbito, o CPF da pessoa falecida é cancelado automaticamente. Com a informação de cancelamento de CPF o banco poderá bloquear as contas do falecido, e caso alguma transferência tenha sido feita após a data do óbito, responsabilizar a pessoa que o fez.

O espólio reúne todos os bens e ativos do falecido, que serão divididos entre os herdeiros legais. Para que repartir o patrimônio, é preciso realizar o inventário do falecido. Enquanto o inventário é feito, os familiares não podem sacar o saldo disponível, que permanece bloqueado.

Dependendo do acordo que está sendo feito entre as partes interessadas, o processo pode levar meses ou anos para ser autorizado. Se passados 15 anos do falecimento e os requisitos para a retirada do dinheiro não forem cumpridos, o valor será passado para o Estado.

Portanto, se o seu familiar deixou dívidas de energia elétrica após o falecimento, não conte que elas irão simplesmente sumir e procure a empresa fornecedora para quitar os débitos e não acabar sofrendo com o corte do fornecimento no imóvel.

O acionista falecido deverá ter seus dados básicos atualizados (identidade, CPF e comprovante de residência) junto ao BB e deverá ter seu CPF regular junto a Receita Federal (Instrução Normativa 864 de 25 de julho de 2008 da Receita Federal do Brasil).

De acordo com a legislação brasileira, as dívidas de cartão deixadas pela pessoa que morreu são pagas com o espólio dela. Isso significa que as contas não são repassadas a outros membros da família ou herdeiros de quem faleceu.

Após o falecimento, metade dos bens será dividida prioritariamente entre os filhos e o cônjuge do indivíduo. Apenas os outros 50% poderão ser remanejados conforme a vontade do seu proprietário em vida.

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge.

O valor de um processo de inventário é aproximadamente 11% do valor da herança. Mas o valor do inventário pode chegar a 20% em função dos custos de honorários, imposto ITCMD, Despesas com Cartórios ou Custas Processuais.

O que é bloqueio por óbito? É o nome dado ao processo judicial de congelamento do bem, nesse caso, o veículo, até que as provisões (questões legais) acerca dele sejam tomadas.