O que fazer para não ter que fazer inventário?

Perguntado por: ddorneles . Última atualização: 20 de julho de 2023
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As alternativas mais conhecidas são: a doação de bens em vida, o testamento e a holding familiar.

Só não é preciso fazer inventário quando a pessoa falece e não deixa nenhum bem ou direito e também nenhuma dívida. Outra situação em que o processo não é necessário é quando o falecido deixa somente dinheiro como herança. Neste caso, um alvará judicial basta para a transmissão dos valores aos herdeiros.

1 – Se houver mais de um herdeiro, é preciso a concordância de todos. Em caso de único herdeiro, é necessário uma declaração deste; 2 – Inexistência de outros bens móveis ou imóveis a inventariar; 3 – O valor máximo monetário deve ser de até 500 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs).

No caso do alvará judicial em substituição ao inventário, este tem como finalidade ser um procedimento alternativo, mais simples, célere e econômico, facilitando o acesso do herdeiros à herança deixada.

Se os herdeiros não estiverem atentos à forma como o procedimento de inventário é realizado e quais são os prazos, correm o risco de pagar altos valores de tributos ou até mesmo de perder parte do patrimônio deixado.

Sendo assim, depois de vivenciar ou de acompanhar alguém próximo que passou por um inventário conturbado, sempre surge esse questionamento: tem como evitar o inventário? A resposta é que sim, é possível evitar o inventário ou, pelo menos, diminuir a carga que ele terá sobre todos os bens deixados.

O valor de um processo de inventário é aproximadamente 11% do valor da herança. Mas o valor do inventário pode chegar a 20% em função dos custos de honorários, imposto ITCMD, Despesas com Cartórios ou Custas Processuais. Neste post explicaremos como saber quanto vai custar cada um deles atualizados para o ano de 2022.

Enquanto não aberto o inventário, o espólio deve ser representado por todos os herdeiros. Por se tratar de litisconsórcio necessário, já que todos os herdeiros possuem interesse na defesa do patrimônio do espólio, não se mostra possível o acolhimento do pedido de desistência da ação em face de apenas um dos herdeiros.

O inventariante é a pessoa responsável pelos atos do processo e por administrar os bens durante o inventário e sua assinatura constará nos termos de compromisso do processo judicial perante ao juiz.

O bem em questão ser indivisível
Caso o bem não possa ser dividido dentre os herdeiros, ele poderá ser objeto de inventário único. Essa situação pode ocorrer, por exemplo, no caso de propriedades rurais com significativa extensão territorial, que não possa ser distribuída sem causar prejuízo ao imóvel.

Localize uma escritura de transferência por morte ou uma escritura de beneficiário, se houver. Esse documento permite que um pai transfira paras as crianças após a morte. A escritura deve ser assinada perante um notário público e registrado no tribunal responsável.