Como funciona a conta espólio?

Perguntado por: dmorais2 . Última atualização: 20 de julho de 2023
4.8 / 5 8 votos

O espólio reúne todos os bens e ativos do falecido, que serão divididos entre os herdeiros legais. Para que repartir o patrimônio, é preciso realizar o inventário do falecido. Enquanto o inventário é feito, os familiares não podem sacar o saldo disponível, que permanece bloqueado.

Como funciona o espólio? O espólio pode ser representado por diferentes figuras, a depender do momento de abertura de inventário, que é o registro de bens patrimoniais de quem faleceu e conta com informações sobre a partilha de bens entre herdeiros, além do que deve ser feito com eventuais dívidas deixadas.

O primeiro passo que o herdeiro interessado deve dar é acessar o site: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para isso é necessário saber o CPF e data de nascimento da pessoa falecida.

Caso o falecido não tenha deixado descendentes, quem recebe os valores são os ascendentes. Se o falecido não tiver, cônjuge, descendentes ou ascendentes, o espólio é dividido entre seus irmãos.

È ilegal essa exigência, como inventariante devo prestar contas ao juiz do inventário e não ao banco. Ao abrir a conta apresentei todos os documentos que me autorizaram durante esses quase dez anos a movimentar a conta do espólio.

Um processo de espólio pode demorar meses ou anos para ser concluído e precisa ter um representante em todo esse período.

Na primeira hipótese, o tempo entre a abertura e o encerramento do processo é de três a seis meses, enquanto o inventário judicial oscila entre um a três anos, devido à divergência entre os herdeiros no que se refere a partilha, avaliação dos bens e pagamento de impostos.

A opção é autorizada para herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. E, para ter acesso aos dados, é preciso concordar com um termo no qual a pessoa afirma que é "legitimamente autorizada a acessar os dados da pessoa falecida".

Se o inventário está sendo feito judicialmente, o juiz fornecerá um documento em que nomeia o inventariante e, assim, terá autorização para solicitar o extrato bancário. Se estiver sendo o inventário extrajudicial, o cartório pode dar uma certidão informando quem é o inventariante e que poderá solicitar os extratos.

Isso significa que ao lavrar a certidão de óbito, o CPF da pessoa falecida é cancelado automaticamente. Com a informação de cancelamento de CPF o banco poderá bloquear as contas do falecido, e caso alguma transferência tenha sido feita após a data do óbito, responsabilizar a pessoa que o fez.

A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros.

Despesas de falecidos, do espólio e de herdeiros pagas pela inventariante.

Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

De acordo com o Banco Central, caso essa pessoa venha a falecer, a família não poderá retirar o dinheiro da conta, mesmo que haja acesso ao cartão e senha. O valor depositado judicialmente fica bloqueado até que um documento de liberação seja emitido.

O uso indevido do dinheiro existente na conta bancária do falecido pode ser considerado dilapidação do patrimônio e o responsável ser obrigado a prestar contas e devolver os valores usados indevidamente. O correto é solicitar ao banco o bloqueio da conta do falecido, evitando o uso indevido do dinheiro.