O que a Anvisa alerta sobre os alimentos transgênicos?

Perguntado por: smoura . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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De acordo com o Decreto n° 4.680 de 24/04/2003 todo alimento ou ingrediente alimentício que contenham, ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de 1% do produto, devem informar a natureza transgênica desse produto ao consumidor.

Qualquer alimento que tenha sofrido alterações em sua estrutura genética, através da manipulação do homem, se enquadraria na categoria de transgênico. A lei n.º 11.105, de 24 de março de 20058, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º, do art.

Riscos para saúde: são vários e graves os riscos potenciais, tendo os cientistas apontado como os principais deles: aumento das alergias; aumento de resistência aos antibióticos; aumentos das substâncias tóxicas; maior quantidade de resíduos de agrotóxicos.

Atualmente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, analisa a aplicação dos transgênicos apenas em ambientes controlados, sem levar em conta os possíveis riscos ao ecossistema e à saúde humana, derivados das atividades que envolvam transgênicos.

A Lei de Biossegurança aprovada em 2005 permite a comercialização de organismos transgênicos, ou seja, aqueles que receberam genes de outra espécie. Na década de 70, foi criada uma técnica que permite unir DNA de espécies distintas.

Segundo o Idec, ainda que os estudos sejam escassos, já se sabe que os transgênicos podem causar alguns riscos à saúde humana, como o aumento das alergias. Um estudo realizado na Inglaterra mostrou que uma variedade transgênica de soja poderia causar 50% a mais de alergia do que a soja não transgênica.

Áustria, Alemanha, Hungria e França são contra a adoção de transgênicos, independentemente do fato da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) considerá-los seguros para o consumo humano.

No entanto, o surgimento de doenças como alergias, depressão, resistência a antibióticos, infertilidade e até mesmo o câncer, foi associado ao consumo de alimentos transgênicos. Além dos riscos para a saúde dos consumidores, o problema se agrava quando se considera a biodiversidade.

Produtos transgênicos mais produzidos no Brasil
As principais culturas transgênicas são de milho, algodão, soja e cana-de-açúcar. Os três primeiros estão presentes como insumos em vários produtos encontrados no mercado, como leite de soja, óleo de cozinha, massas, margarina, cereais e biscoitos.

As culturas para as quais existem tecnologias OGM aprovadas no país são:

  • Algodão.
  • Cana-de-açúcar.
  • Eucalipto.
  • Feijão.
  • Milho.
  • Soja.

De acordo com o Decreto n° 4.680 de 24/04/2003 todo alimento ou ingrediente alimentício que contenham, ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de 1% do produto, devem informar a natureza transgênica desse produto ao consumidor.

A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já afirmou que os alimentos transgênicos comercializados não apresentam riscos à saúde humana.

O projeto (PLC 34/2015) que retira dos rótulos de alimentos o triângulo amarelo com a letra “T”, indicativo da presença de componentes geneticamente modificados - os chamados transgênicos, está em exame na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

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1º Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente ...