É crime sacrificar um cachorro?

Perguntado por: asantana . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.228/21, que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

É obrigatória, por exemplo, a participação do médico veterinário na supervisão e/ou execução da eutanásia no animal. Segundo o Artigo 4º (também da Resolução nº1000) é preciso haver, entre outras exigências: Elevado grau de respeito aos animais.

Em conformidade com as orientações do CFMV, a recomendação costuma ser feita apenas em casos extremos, quando o cãozinho está sofrendo muito e sem possibilidade de melhora, como pode ser o caso de eutanásia em cães com câncer.

Resumo. No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro.

A eutanásia do cão é indolor, sendo realizada pelo Médico Veterinário, através de uma injeção. Por isso mesmo é que o procedimento da eutanásia canina também é conhecido como “por o cão a dormir'. É a tranquilidade de uma sesta que o Médico Veterinário procura providenciar ao seu fiel amigo.

O animal morre de parada cardio-respiratória e o procedimento dura em torno de 30 minutos. A eutanásia nos animais é um procedimento clínico extremo e deve ser realizada somente por um médico veterinário.

A eutanásia é um direito legalmente previsto em alguns países como a Holanda e a Bélgica, nos casos para pacientes terminais ou portadores de doenças incuráveis que acarretam em sofrimento físico e emocional para o paciente e seus familiares.

A eutanásia não é recomendada em casos em que não há o sofrimento do animal, em que há chances de cura por meio de cuidados paliativos para que o animal conviva bem com a doença ou apenas para a conveniência do tutor. Sacrificar o cachorro deve ser sempre a última opção.

O valor vai depender da região onde a clínica veterinária está localizada, mas a eutanásia custa, em média, R$ 350,00.

Embutramida, poderoso anestésico que paralisa o centro da respiração e o Cloridrato de tetracaína, um anestésico local que reduz a dor. Para eutanásia de animais domésticos, de maneira indolor e sem sofrimento.

No Brasil, o órgão responsável pela regulamentação da eutanásia de cachorro e outros animais é o Conselho Federal de Medicina Veterinária. De acordo com o Guia de Boas Práticas do CFMV, a eutanásia em animais é indicada em casos de pets com doenças incuráveis e que estejam em grande sofrimento.

Uma eutanásia custa, em média, R$ 350, e os médicos que cobram menos, segundo a veterinária, provavelmente usam produtos de qualidade inferior.