Como saber se a empresa está no Simples Nacional?

Perguntado por: lvidal . Última atualização: 19 de julho de 2023
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E para fazer a consulta de empresa optante pelo Simples MEI, basta acessar o site oficial do Simples Nacional, clicar na opção referente ao SIMEI e clicar no botão “consulta optantes”. Feito isso, irá abrir uma nova página, onde será possível digitar o seu CNPJ e os caracteres de verificação anti-robô.

Para realizar a consulta do enquadramento tributário pelo Portal SINTEGRA, basta seguir o passo a passo:

  1. Acesse o Portal SINTEGRA clicando aqui;
  2. Selecione a Unidade Federativa (UF) da empresa;
  3. Informe o CNPJ do empreendimento;
  4. Preencha a chave de segurança requerida;
  5. Realize a consulta.

O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas. Quem opta por este enquadramento consegue uma série de vantagens, inclusive em relação ao valor e forma de pagamento dos impostos.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e. formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Consulta enquadramento de empresa como MEI

  1. Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
  2. Clique em “SIMEI Serviços” e na sequência em “Consulta Optantes”;
  3. Na nova página, clique novamente em “Consulta Optantes”;
  4. Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.

Para empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, não há consulta pública disponível, sendo necessário avaliar os códigos utilizados nas guias de recolhimento de tributos, observar o faturamento ou ainda questionar a contabilidade responsável.

Outra forma de saber se a empresa é Lucro Real ou Lucro Presumido, se dá através da consulta do código de recolhimento das guias DARF geradas anteriormente. Caso não possua uma cópia dessas guias em mãos, é possível consultar as guias pagas por meio do Portal e-CAC.

O MEI é naturalmente optante pelo regime tributário do Simples Nacional. Ele participa do SIMEI, Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional, e realiza o pagamento dos impostos por uma guia única mensal.

Sim, todos os empreendedores optantes pelo Simples Nacional pagam INSS, dentro da Guia única – DAS. Neste contexto estão enquadrados os MEI (Microempreendedores Individuais), ME (Microempresa) e EPP (Empresas de Pequeno Porte).

Acesse a guia Débitos
Depois de logar no sistema do Simples Nacional, selecione a opção “Débitos” no menu principal. Em seguida, clique em “Consultar/Gerar DAS” para verificar a lista completa dos débitos com a Receita Federal.

Não optante pelo Simples Nacional quer dizer que a empresa está em um modelo de tributação diferente, não é participante do Simples Nacional, podendo ser tributada pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido. Quando você abre uma empresa pode optar ou não por aderir à tributação pelo Simples Nacional.

Somente o MEI (Microempreendedor Individual) não precisa de contador para fazer a gestão da sua contabilidade. Todas as demais empresas, optantes pelo Simples Nacional (ME ou EPP), Lucro Presumido ou Lucro Total, são obrigadas por lei a ter o serviço de contabilidade interno ou externo.

Portanto, para saber se uma empresa pode estar cadastrada dentro do regime do MEI, basta fazer uma verificação do seu CNPJ. Isso pode ser feito na hora e de maneira gratuita pelo site da receita federal, sendo a única informação necessária, o número do CNPJ. 1.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado exclusivo para as pequenas empresas, especialmente as MEs e EPPs, que faturam até 4,8 milhões anuais. O valor de impostos no Simples Nacional é de 9,3% do faturamento.

1) Acesse o site da Receita Federal: LINK DIRETO PARA A RECEITA FEDERAL ; Em seguida, será redirecionado para a Receita Federal; 2) Nessa página preencha o campo, o “CNPJ”. Basta inserir os 14 números referentes ao cadastro da empresa e em seguida, marque a opção “não sou um robô”, e clique em consultar.