O que é o IE de uma empresa?

Perguntado por: rgeraldes . Última atualização: 19 de julho de 2023
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A Inscrição Estadual (IE) é atribuida aos contribuintes paulistas de ICMS e permite ao estabelecimento a emissão de Notas Fiscais. O Cadesp (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo) contempla os dados de todos os estabelecimentos que possuem IE.

Você também pode realizar a consulta da Inscrição Estadual no site do SINTEGRA. Acesse o site: http://www.sintegra.gov.br/. No mapa do Brasil exibido na tela, clique sobre o Estado (UF) onde a IE está cadastrada ou na lista de Estados, à direita. Será exibida uma página para consulta usando a CCE (IE), CNPJ ou CPF.

A Inscrição Estadual é uma maneira do governo deduzir o ICMS das empresas, mas não são todas que precisam desse registro. Apenas os negócios que vendem produtos físicos têm essa obrigatoriedade, incluindo todos os segmentos, como indústrias, varejistas, atacadistas e e-commerces.

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, então, a palavra nacional já se diferencia do IE, que é a inscrição referente ao estado. Portanto, a não ser nos casos em que a empresa é isenta deste documento, é preciso ter tanto o CNPJ quanto a IE para estar devidamente regularizado.

A IE é um código composto por nove números, sendo que cada parte representa alguma informação, veja:

  1. dois primeiros dígitos: estado de cadastro;
  2. seis dígitos seguintes: número de identificação da empresa;
  3. último dígito: número utilizado para verificar a autenticidade da Inscrição.

Você pode encontrar o número da Inscrição Estadual do MEI no site da Secretária da Fazenda do estado em que a empresa se encontra localizada através do número do CNPJ. Através da consulta, é possível encontrar informações sobre o estabelecimento e também imprimir o comprovante de Inscrição Estadual.

Formato: numérico Tamanho: 9 dígitos, sendo: - os dois primeiros correspondentes ao código do Estado(12); - os seis seguintes ao número de ordem no cadastro; - e o último dígito ao dígito de controle, calculado através do módulo 11.

O MEI, assim como qualquer outra empresa que tem em suas atividades somente prestação de serviços ou transporte municipal não precisa do Cadastro Estadual, que é a Inscrição Estadual.

A Inscrição Estadual (IE) é o que identifica uma empresa como um estabelecimento regular. Ela representa o registro da organização no cadastro do ICMS. Portanto, é através dessa inscrição que os negócios se tornam aptos a comercializar seus produtos ou serviços com repasse de mercadorias.

Passo a passo para emitir o comprovante de Inscrição Estadual da sua empresa

  1. Acesse o portal da Receita Federal clicando aqui.
  2. Digite o número de CNPJ da empresa que será consultada.
  3. Pronto! O Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral ficará disponível para impressão.

Quais empresas devem ter Inscrição Estadual (IE)?
A Inscrição Estadual é obrigatória apenas para os contribuintes do ICMS: Empresas que vendem mercadorias – seja presencialmente ou online; Prestadoras de serviço de transporte insterestadual ou intermunicipal; Prestadoras de serviço de comunicação.

De acordo com o artigo 40. Da lei Kandir, o que determina se o destinatário é contribuinte é se ele realiza operações de comércio, operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que no exterior com habitualidade ou volume.

Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.