Como funciona a nova regra do FGTS?
A nova regra do saque-aniversário permitirá que o trabalhador de carteira assinada possa retirar o valor integral do FGTS, além do pagamento da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa. Outro fator importante é que a medida terá poder retroativo após abril de 2020.
O que vai mudar no FGTS em 2023
O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total.
Qual é a nova regra do FGTS
O projeto do governo altera a regra. Todos os trabalhadores formais terão acesso à totalidade do fundo em caso de demissão sem justa causa, incluindo os que optaram pelo saque-aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse na 4ª feira (13.set.2023) que o fim do saque-aniversário não estava em debate.
Quem tem direito de sacar o FGTS 2023
Quem tem direito ao saque FGTS 2023? Outra dúvida comum é quem teria direito ao saque extraordinário do FGTS 2023. A resposta é que todo trabalhador que tiver uma conta vinculada ao FGTS, com o saldo mínimo para o saque, poderá realizar a retirada da quantia.
Quando entra em vigor o novo FGTS
O período de testes termina dia 10 de novembro e a tecnologia será adotada, em definitivo, a partir de janeiro de 2024. O fundo envolve mais de 43 milhões de pessoas, sendo 4 milhões de empregadores, e possui uma movimentação média anual de R$ 180 bilhões de reais.
Como fica o saque-aniversário em 2024
Portanto, no período de março/2022 a junho/2024 acontece o seguinte: Em fevereiro de 2023, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual. Em fevereiro de 2024, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual. Em 01/06/2024, passa a vigorar a sistemática Saque Rescisão.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão
Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, quando demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não a cifra integral da conta. Além disso, se o trabalhador optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazê-lo após 25 meses.
Como sacar o FGTS em caso de pedido de demissão
Você pode solicitar o saque do FGTS retido por meio do aplicativo do FGTS ou indo até uma agência da Caixa, de acordo com a situação.
Quem tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Quantos anos precisa para receber o FGTS
Sendo necessário o comparecimento em uma agência da CAIXA, o trabalhador deve estar de posse da documentação a seguir: Documento de identificação; CTPS física ou CTPS Digital comprovando o desligamento da empresa e a inexistência de vínculo ao regime do FGTS por, no mínimo, três anos ininterruptos.
O que é melhor saque rescisão ou saque aniversário
Não faz sentido, por exemplo, optar pela modalidade Saque-Aniversário se o trabalhador recebeu sinais de que será demitido em breve, ou se a empresa ou mercado no qual está passa por um momento difícil. Mas se o trabalhador quer ou precisa de um complemento anual na sua renda, o Saque-Aniversário é opção mais adequada.
Como ficou o saque do FGTS com a nova reforma trabalhista
Com a reforma trabalhista o trabalhador e a empresa possuem uma nova alternativa, juntos podem rescindir um contrato em comum acordo coma garantia de alguns benefícios para o trabalhador e alguns destes, sacar 80% do FGTS + multa de 20%. Não tem direito ao auxílio-desemprego.
Vai mudar alguma coisa no FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o novo sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital e informou que a plataforma deve ser implementada a partir de janeiro de 2024, alterando a forma pela qual o valor é recolhido, assim como seu prazo.
O que muda FGTS Digital
O FGTS Digital também amplia a data de recolhimento do dia 7 para o dia 20 e adota o Pix como método de pagamento. Dessa forma, a transferência do dinheiro, que atualmente leva de três a cinco dias úteis, passará a ser automático. Vale destacar que essa opção do Pix só estará disponível a partir de 2024.
É verdade que o saque-aniversário vai acabar
A declaração teve uma má repercussão, e o ministro voltou atrás. Agora, a ideia é que o saque-aniversário não seja impeditivo para o resgate integral do Fundo. Ou seja, além de fazer saques anuais, o trabalhador poderia sacar todo o dinheiro do FGTS se fosse demitido sem justa causa.