Como cancelar mei?

Perguntado por: amata . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Passo a passo para fechar MEI

  1. Acesse o site Empresas & Negócios do Governo Federal e clique na opção “Empreendedor”;
  2. Em seguida, escolha a opção “Já sou MEI”;
  3. Nesta tela, Serviços para MEI, clique na opção “Baixa de MEI”;
  4. Na tela Baixa de MEI, selecione “Solicitar Baixa”;

Faça essa validação ao acessar o GOV.BR e clicar no termo “Empreendedor”. Escolha a opção “Já sou MEI”, clique em “Baixa de MEI” e, em seguida, em “Solicitar Baixa”. Nesse portal, você terá que informar o seu CPF e senha para realizar o login. Clique no “Perfil” e verifique se o e-mail também está correto.

Como saber se meu MEI foi cancelado? Para saber se a sua situação ainda está regularizada basta acessar o Portal do Empreendedor e entrar em “Consultar CNPJ cancelados”. Digite seu CNPJ para ver a situação em que ele se encontra.

Para gerar esse código, é necessário informar CNPJ, CPF, título de eleitor ou recibo de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e a data de nascimento. Na etapa seguinte, é preciso acessar a página de Solicitação de Baixa do MEI e preencher os dados do CNPJ, CPF e código de acesso para dar início à solicitação.

Quanto tempo demora para cancelar o MEI? Se você estiver com tudo em dia e não acontecer nenhuma complicação durante o processo nos sites do governo, Empresas & Negócios e Simples Nacional, a baixa sai no mesmo dia.

Além disso, os valores não pagos poderão ser incluídos na dívida ativa da união, dos estados e/ou dos municípios - o que pode levar à cobrança judicial da dívida. O CNPJ da empresa e o CPF do proprietário são incluídos nos cadastros restritivos.

Para cancelar um MEI é preciso acessar o Portal do Empreendedor. Em seguida, escolha a opção “Já sou MEI”. Depois, selecione “Baixa da empresa” e clique em “Solicitar Baixa”, faça login com sua conta Gov.br.

Somente terão suas inscrições canceladas os MEI que não tiverem pagado nenhuma contribuição mensal durante dois anos e, também, não tenham entregado nenhuma declaração anual no mesmo período. Assim, é possível suspender o cancelamento pagando apenas as parcelas condizentes com seus recursos disponíveis no momento.

Significa que o MEI perderá seu CNPJ e terá que se formalizar novamente caso queira realizar atividade econômica nesse regime.

Posso ter dois MEIs no mesmo CPF? A resposta é: não, não é possível ter dois MEIs. Para casos em que o empreendedor exerce mais de uma atividade como MEI, ele poderá escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias entre as ocupações permitidas como MEI.