Como abrir microempreendedor individual?

Perguntado por: osilveira . Última atualização: 28 de junho de 2023
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  1. a) Selecione o tema "Quero Ser"
  2. b) Acesse o card "Formaliza-se"
  3. c) Informe a Conta de acesso ao gov.br.
  4. d) Preencha o formulário de inscrição de MEI.
  5. e) Assinale as declarações.
  6. f) Finalize.

Passo a passo – como Abrir um MEI Grátis em 2023
Se o empreendedor não tem esse cadastro prévio, deve fazê-lo em https://sso.acesso.gov.br. Após o acesso ao ambiente gov.br, o empresário precisará criar seu MEI no Portal do Empreendedor.

Quanto custa para abrir um MEI em 2023? Abrir o MEI é gratuito, contudo, existe um custo mensal para mantê-lo. Em 2023, esse custo varia de R$66,10 a R$71,10 (para MEI caminhoneiro o valor é R$162,24). A guia DAS-MEI é a maneira simplificada de pagar os impostos: INSS e o ICMS/ISS.

Para ser MEI, é necessário:

  1. Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
  2. Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  3. Ter no mãximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Vantagens de ser um MEI
Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; Vai poder emitir nota fiscal; Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por; invalidez, Auxílio-doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família); Acesso a apoio técnico do SEBRAE.

Funcionários públicos federais não podem ser MEI. Funcionários públicos municipais ou estaduais têm que verificar o seu estatuto para analisar se há impedimento.

Que valor coloco no capital social MEI? Como já falamos acima, não há valor mínimo ou máximo para o Capital Social do Microempreendedor Individual, o valor a ser declarado é o montante que ele precisará investir para abrir o negócio e torná-lo viável até que ele comece a gerar faturamento e lucro.

Dessa forma, é possível o MEI ter uma carteira assinada, contanto que ela seja em um segundo trabalho. Esse trabalho, no entanto, não pode ser um cargo público, de acordo com o artigo 117, da Lei n° 8.112/90.

Atualmente o processo de abertura do CNPJ pode ser bastante rápido e, em algumas situações, sair em até 72h após a entrada do processo de abertura para micro e pequenas empresas. No caso do MEI (Micro Empreendedor Individual) o prazo pode ser menor ainda, sendo possível ter o cadastro em até 24h.

O fato é que, até o momento, o que vale ainda são os patamares estabelecidos anteriormente, na Lei Complementar nº 123: empresas MEI podem comportar faturamento de até R$ 81 mil (o que mensalmente se distribui em R$ 6.750 por mês), com autorização para contratar 1 funcionário.

Se o seu sonho é empreender, mas está passando pela situação de ter o nome negativado, fique tranquilo: é possível se tornar MEI mesmo com o nome sujo.