Como cancelar o MEI?

Perguntado por: aferreira . Última atualização: 28 de junho de 2023
4.3 / 5 18 votos

Passo a passo para fechar MEI

  1. Acesse o site Empresas & Negócios do Governo Federal e clique na opção “Empreendedor”;
  2. Em seguida, escolha a opção “Já sou MEI”;
  3. Nesta tela, Serviços para MEI, clique na opção “Baixa de MEI”;
  4. Na tela Baixa de MEI, selecione “Solicitar Baixa”;

Como cancelar o MEI gratuitamente (para quem quer dar baixa no CNPJ)

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Escolha a opção “Já sou MEI”;
  3. Selecione “Baixa da empresa”.
  4. Clique em “Solicitar Baixa”;
  5. Faça login com sua conta Gov.br;
  6. Confira seus dados e marque a declaração;
  7. Emita seu Certificado de Baixa.

Como cancelar o registro de Microempreendedor Individual [MEI]

  1. Acesse o Portal do Empreendedor. ...
  2. Entre na área exclusiva para Microempreendedor Individual. ...
  3. Vá em “Baixa da empresa” ...
  4. Entre na sua conta Gov.br. ...
  5. Insira o Código de Acesso do Simples Nacional. ...
  6. Confirme o cancelamento do seu MEI. ...
  7. Gere sua declaração de baixa.

O que é? Este serviço permite realizar a baixa da inscrição do CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI) que deseja fechar o seu negócio. A baixa do CNPJ MEI gera a baixa das inscrições nas administrações tributárias estadual e municipal e o cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos e demais inscrições.

Passo a passo para cancelar o MEI gratuitamente

  1. Acesse o site Portal do Empreendedor;
  2. Vá na área de “Já sou MEI”;
  3. Role a tela até encontrar a opção “Baixa da Empresa”;
  4. Clique no item “Solicitar baixa”;
  5. Acesse com a conta Gov.br;
  6. Confira os dados da empresa;
  7. Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”;
  8. Pronto!

O encerramento do MEI é gratuito. Não é preciso pagar pelo processo e, como vimos, é bastante simples. A baixa no registro ocorre mesmo que você tenha impostos atrasados. Mas nossa recomendação, no entanto, é tentar quitar os débitos antes de encerrar o CNPJ.

Normalmente o processo de baixa leva entre 5 a 10 dias, após serem protocolados, nos casos aqui do escritório, nunca passou disso.

Como saber se meu MEI foi cancelado? Para saber se a sua situação ainda está regularizada basta acessar o Portal do Empreendedor e entrar em “Consultar CNPJ cancelados”. Digite seu CNPJ para ver a situação em que ele se encontra.

Além disso, os valores não pagos poderão ser incluídos na dívida ativa da união, dos estados e/ou dos municípios - o que pode levar à cobrança judicial da dívida. O CNPJ da empresa e o CPF do proprietário são incluídos nos cadastros restritivos.

O simples atraso no pagamento do DAS implica em multas e juros proporcionais ao tempo de inadimplência. Caso a dívida persista e você não tomar nenhuma atitude em relação a isso, seu CNPJ pode ser desenquadrado do regime Simples Nacional por meio de um Ato Declaratório Executivo (ADE).

Este procedimento é simples e pode ser feito a qualquer momento, gratuitamente, aqui no Portal do Empreendedor. Como fazer a baixa? 2)Informe seu CPF e senha de acesso a conta de acesso digital do governo, a conta gov.br deve ter o nível Prata ou Ouro.

O contador pode auxiliar o MEI a ter uma visão holística das “contas a pagar” ao governo, em termos de impostos, mas não é essencial para essa etapa. Se o próprio empreendedor tiver controle e conhecimento sobre os termos e os pagamentos, poderá efetuar a baixa sem ajuda externa.

Não é necessário pagar para encerrar o MEI, pois o microempreendedor poderá fazer o processo de cancelamento sozinho e de graça. Porém, o cancelamento é gratuito se o proprietário do CNPJ não estiver disposto a pagar um contador para realizar os procedimentos burocráticos.

Formas do MEI receber o Auxílio Brasil
Além de movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, os saques podem ser feitos com o cartão do benefício, em agências da Caixa Econômica Federal, unidades de lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, entre outros.

Para cancelar um MEI é preciso acessar o Portal do Empreendedor. Em seguida, escolha a opção “Já sou MEI”. Depois, selecione “Baixa da empresa” e clique em “Solicitar Baixa”, faça login com sua conta Gov.br.