Como funciona a licença?

Perguntado por: ialmeida . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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A licença remunerada corresponde ao afastamento do trabalhador de suas atividades no trabalho sem que isso afete o recebimento do salário. Nesses casos ele resguarda o direito ao recebimento da remuneração mesmo sem prestar serviços.

A licença-médica nada mais é do que o direito de afastamento do funcionário acometido por doenças que impossibilitem a realização de suas atribuições laborais. Este é um direito garantido Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com respaldo do INSS.

A licença não remunerada é caracterizada pelo afastamento do colaborador do trabalho por período de 2 a 5 meses, para resolução de pendências pessoais, onde não mantém o direito à remuneração e depende do aceite formal do empregador.

O trabalhador tem direito sempre que trabalhar com a carteira assinada e cumprir seus requisitos. A licença médica é concedida apenas quando o trabalhador apresenta o atestado ou laudo médico. Isso é necessário para comprovar suas questões de saúde.

Isso significa que o trabalhador pode ficar afastado, sem prejuízo de salário, caso possa comprovar que está impossibilitado de realizar suas funções por motivos de doenças.

Licença médica por auxílio-doença
Ele é pago pelo INSS e, durante sua duração, o contrato de trabalho fica suspenso. Essa suspensão impede a rescisão contratual e outros atos que afetem o contrato. O vínculo permanece, embora o empregado não receba salários durante o período. Ele recebe uma remuneração paga pelo INSS.

Ele não pode e não deve trabalhar quando estiver sob atestado médico. Se o profissional de medicina considerou que ele precisa se distanciar do emprego, isso deve ser respeitado. Em momentos como esse, o importante é que o trabalhador recupere a saúde, inclusive para retornar e manter um bom trabalho.

Todo trabalhador formal tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados. Assim, cada mês trabalhado no mínimo 15 dias gera ao trabalhador ou direito a 1/12 de férias. No final de 12 meses, assim, tem o direito ao período de férias.

Embora seja usual ouvirmos frases como: pede com licença ou vou pedir com licença, essa construção frásica não é aconselhada, sendo suficiente pedir licença. Exemplos com pedir licença: Eu queria pedir licença para entrar. Peço licença para entrar.

Quais os tipos de licenças trabalhistas?

  1. Licença-maternidade. Sobre a licença-maternidade, o art. ...
  2. Licença-paternidade. ...
  3. Licença óbito ou licença nojo. ...
  4. Licença casamento ou licença gala. ...
  5. Licença para o serviço militar obrigatório. ...
  6. Licença médica.

O direito é válido a partir do nascimento, da adoção ou do fato gerador do direito à licença parental para cada pessoa de referência da criança ou do adolescente, limitada ao máximo de duas pessoas. A lei atual prevê 120 dias de licença das atividades profissionais para a mãe e 5 dias para o pai.

Enfim, as gestantes e adotantes brasileiras conseguiram uma grande conquista: já está valendo a lei que permite às empresas concederem licença maternidade com duração de 6 meses. Esse é um direito que as trabalhadoras brasileiras buscavam há anos, espelhadas nas leis de outros países.

No caso de afastamentos de até 15 dias, o próprio empregador é responsável por pagar o salário do trabalhador durante esse período.