Como pedir licença para tratar de interesses particulares?

Perguntado por: ufigueiredo . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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A solicitação de licença para tratar de interesses particulares deverá ser realizada pelo servidor no Sistema Eletrônico de Informações, com o preeenchimento e assinatura dos formulários RH - LIP - Requerimento e RH - LIP - Termo de Ciência, anexação dos documentos exigidos e envio para chefia imediata.

Para requerer a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, o servidor necessariamente deve ser estável no serviço público (i.e. ter sido aprovado em estágio probatório), obter a autorização da direção da unidade/órgão (TAEs) ou autorização do conselho diretor da unidade acadêmica registrada em ata (docentes).

A licença para tratar de interesses particulares, preferencialmente, deverá ser solicitada para ter início no primeiro dia do mês subsequente para evitar débitos com o erário. Eventuais débitos surgidos após, decorrentes de retificação de frequência ou outro motivo serão cobrados do licenciado por meio de GRU.

A solicitação da licença não remunerada deve partir do empregado. Ele deve comunicar o gestor e o departamento pessoal da necessidade da sua ausência por um período de tempo, que costuma ser maior do que as férias, e justificar a motivação da licença.

A licença não remunerada pode ser concedida quando houver um motivo válido e que a ausência do trabalhador não prejudique a empresa. Além disso, em casos de afastamento para aperfeiçoamento profissional, é preciso autorização do sindicato.

A licença para tratar de interesses particulares é sem remuneração. O prazo de concessão da licença é de até (03) três anos, admitindo-se prorrogações, sendo que o tempo total de licenças não poderá ultrapassar (06) seis anos, considerando toda a vida funcional do servidor.

Vacância pela posse em outro cargo inacumulável
Exceto os casos especificados pela Constituição Federal, não há a possibilidade de acúmulo de cargos por parte do servidor público. Assim, caso seja aprovado em novo concurso público e tenha intenção de tomar posse, deverá pedir exoneração do cargo atual.

Com Licença em Português Brasileiro
Me dê licença, por favor! Com licença! Dá licença! “Poderia me dar licença?” e “Me dê licença, por favor!” são usados principalmente em situações mais formais, em que você precisa ser educado ou não conhece as outras pessoas envolvidas na situação.

(ou desculpe!) é um `dito de cortesia´, quando se pratica alguma acção que incomoda ou possa incomodar outra pessoa que nos fica próximo (ex.: passagem inadiável entre duas pessoas que falam).

Limite legal para empréstimo consignado não alcança descontos autorizados em folha de pagamento. O servidor público, cuja soma dos descontos de empréstimos em conta bancária e em contracheque, referentes a consignados, exceda o patamar legal de 30% da remuneração, não tem direito a revisão contratual.

A licença por interesse particular é um afastamento não remunerado que pode ser obtido por servidores federais, estaduais ou municipais. Desse modo, existem algumas particularidades nas regras para cada órgão.

A licença não remunerada é caracterizada pelo afastamento do colaborador do trabalho por período de 2 a 5 meses, para resolução de pendências pessoais, onde não mantém o direito à remuneração e depende do aceite formal do empregador.

substantivo feminino Permissão que autoriza alguém a fazer alguma coisa; consentimento, autorização, permissão. Documento em que se menciona a permissão concedida: mostre a licença ao guarda. Afastamento temporário do serviço concedido a funcionários ou empregados: pediu licença do trabalho.

Licença nojo: até 5 dias; Licença paternidade: 5 a 20 dias, em média; Licença casamento: 3 dias; Licença por serviço militar obrigatório: 90 dias.