Geral

O INSS é responsável não apenas por aposentadorias, mas também pelo pagamento de benefícios, como auxílio-doença, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, por exemplo, além da pensão por morte.

Existe um mínimo de contribuição para se aposentar? Verdade, existe sim uma quantidade mínima de contribuições que o trabalhador precisa ter para conseguir se aposentar pelo INSS! O menor tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 15 anos de tempo de contribuição (180 meses).

Por exemplo, pessoas que nunca contribuíram, mas que se encontram em situação de extrema pobreza, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao atingirem 65 anos, independente de sexo.

Aposentadoria integral na regra dos pontos

1. 62 anos de idade para homens;
2. 57 anos de idade para mulheres;
3. 35 anos de contribuição para homens;
4. 30 anos de contribuição para mulheres;
5. 96 pontos (+ 1 por ano em 2020) para homens;
6. 86 pontos (+ 1 por ano em 2020) para mulheres;
7. 20 anos de serviço público; e.
8. 5 anos no cargo.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Utilizando como exemplo o salário de R$ 3.000,00, em 2023, o desconto INSS fica assim:

1. 1ª faixa salarial: R$1.320,00 x 0,075 = 99.
2. 2ª faixa salarial: [2.571,29 – 1.320,00] x 0,09 = 1.251,29 x 0,09 = 112,61.
3. Faixa que atinge o salário: [3.000,00 – 2,571,29] x 0,12 = 448,71x 0,12 = 51,45.

Portanto, se você ganha R$1500 por mês, sua renda diária seria aproximadamente R$68,18.

O contribuinte individual que paga a menor contribuição para o INSS é o Microempreendedor Individual (MEI). O valor da contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302,00. Portanto, o valor da contribuição do MEI neste ano é de R$ 65,10 por mês.

Sim, essas pessoas são consideradas como segurados obrigatórios. Aviso: para se tornar autônomo ou MEI, você obrigatoriamente precisa ter outra atividade remunerada. Do contrário, o INSS pode não aceitar o seu recolhimento como contribuinte individual (autônomo) ou como Microempreendedor Individual (MEI).

Assim, se quem está sendo demitido trabalhou por sete meses contados a partir do seu último pagamento de 13°, deve receber o equivalente a 7/12 do salário. Quanto a isso, é necessário lembrar que a regra dos 15 dias se aplica a essa situação.

Apesar das novas regras do seguro-desemprego, é possível receber o benefício com menos de 12 meses trabalhados, porém não pode ser a primeira solicitação do seguro. Ou seja, a partir do segundo pedido de seguro-desemprego em diante, você poderá receber o benefício a partir dos 6 meses de trabalho.

Passo 1: Subtraia 1.968,36 da média de salário: 2.000 – 1.968,36 = 31,64; Passo 2:Multiplique o resultado por 0,5: 31,64 x 0,5 = 15,82; Passo 3: Some o novo resultado a 1.574,69 = 15,82 + 1.574,69 = R$ 1.590,51.

É possível antecipar a parcela do seguro-desemprego? Não é mais permitido realizar a antecipação do seguro-desemprego, já que foi uma medida adotada em 2020 durante a pandemia de Covid-19.

pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e.

Quem ganha 1200 recebe quanto de seguro-desemprego? se uma pessoa ganha R$ 1.500, receberá R$ 1.200 do seguro (80% do salário médio).

Para 2023, algumas mudanças e novas regras foram implementadas no Seguro Desemprego. Agora, o trabalhador precisa ter pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses para ter direito ao benefício pela primeira vez.

O período de carência do seguro é o tempo mínimo estabelecido pela seguradora que deve decorrer para que sua cobertura seja efetiva. Inicia-se imediatamente após a contratação da apólice e após a contratação do aumento do capital segurado.

Esse salário é inferior ao valor da primeira faixa da tabela acima, R $ 1.480,25, então, o valor da parcela do seguro desemprego será equivalente a 80% do salário médio de R $ 1.333,33, ou, demonstrando outra forma, será o resultado da seguinte conta: R $ 1.333,33 x 0,8.

Quem recebe o seguro-desemprego pode receber o Auxílio Brasil? Quem recebe o seguro-desemprego não pode receber o Auxílio Brasil, pois uma das regras para receber é não possuir vínculo de emprego formal ou receber qualquer outra fonte de renda que tenha vínculo com o governo.

Independentemente de registro como microempreendedor individual – MEI e desde que preencha os requisitos da Lei nº 7.998, de 1990, entre as quais cita-se a exigência de ter sido dispensado sem justa de vínculo de emprego formalizado com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, terá direito ao seguro- ...