Sou MEI posso registrar meu marido?

Perguntado por: ocaldeira . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Nesse sentido, o MEI pode registrar um parente de qualquer grau como funcionário, incluindo filho, cônjuge ou companheiro.

O MEI pode ter apenas um empregado, de acordo com a Lei Complementar nº 128/08.

Em outras palavras, o cônjuge ou companheiro só poderá ser contratado empregado quando o outro cônjuge ou companheiro fizer parte de uma empresa em sociedade, ele(a) sendo sócio de uma outra pessoa em uma empresa.

Se você é MEI e quer saber como assinar a carteira de trabalho digital de um funcionário, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o eSocial. ...
  2. Reúna as informações do colaborador. ...
  3. Escolha a opção de contratação. ...
  4. Identifique o trabalhador. ...
  5. Preencha as informações do contrato. ...
  6. Defina a jornada e o horário de trabalho.

Uma dúvida comum é se um MEI pode ter uma carteira assinada em um emprego tradicional, conhecido como CLT. A resposta é que legalmente não há impedimento para que um MEI tenha uma carteira assinada, desde que cumpra as regras estabelecidas para se tornar um MEI.

Para começar, vamos para a informação mais importante: não é permitido ter dois MEIs com um mesmo CPF. E por qual razão? O microempreendedor individual é uma pessoa e uma empresa ao mesmo tempo, algo como um trabalhador autônomo com CNPJ.

- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS; - R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS; Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.

De acordo com a Lei 123/2006 que criou o MEI, ele pode ter um colaborador, podendo escolher entre ter um funcionário ou um estagiário.

1.No âmbito do direito do trabalho, a orientação majoritária é que não existe óbice jurídico ao reconhecimento de vínculo empregatício entre cônjuges.

– O MEI precisa de contador para registrar funcionário? – Para abrir empresa MEI precisa de contador (esta categoria)? A resposta é: não, o MEI não precisa de contador para se manter, contratar um empregado ou abrir uma empresa.

Então, vamos lá! O custo de contratação de um funcionário pelo MEI, além do salário bruto, é de 11% sobre o salário mínimo vigente ou o piso da categoria com encargos legais.

Custo de contratação
O custo total com encargos do empregado para o microempreendedor individual é de 11% do respectivo salário, que corresponde a 8% de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 3% para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Especificamente como MEI as férias remuneradas não são um direito garantido, mas se a empresa for uma atividade secundária é possível receber o benefício. Por exemplo, se o cidadão trabalhar com carteira assinada e tiver aberto uma empresa para um outra atividade.

Independentemente de registro como microempreendedor individualMEI e desde que preencha os requisitos da Lei nº 7.998, de 1990, entre as quais cita-se a exigência de ter sido dispensado sem justa de vínculo de emprego formalizado com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, terá direito ao seguro- ...

Além disso, a jornada de trabalho é de, no máximo 8 horas diárias, o equivalente a 40 horas semanais. São permitidas até 44 horas semanais.