Quem tem que pagar o IPTU o inquilino ou o proprietário?
o IPTU deve ser pago pelo inquilino; o valor do IPTU será dividido entre proprietário e inquilino. Aliás, o contrato de aluguel também pode especificar a forma de pagamento do IPTU, caso o inquilino seja o responsável. Dependendo do valor, por exemplo, ele pode ser parcelado mensalmente e cobrado junto com o aluguel.
Quem deve pagar o IPTU de um imóvel alugado
O locador ou locatário? A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere à "propriedade", logo o "dono" é responsável pelo pagamento do IPTU, mas a Lei do Inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário (inquilino).
De quem é o dever de pagar o IPTU
O IPTU é obrigatório para proprietários de imóveis em território urbano. No caso de moradores de aluguel, a responsabilidade pelo pagamento deve ser acordada entre as partes e definida em contrato; Pensionistas e aposentados do INSS podem se isentar do pagamento do IPTU.
Como é feita a divisão do IPTU para inquilino
Como faço para dividir o IPTU entre os inquilinos? O proprietário do imóvel deve dividir o valor do IPTU pela quantidade de inquilinos. Lembrando que a parte de cada um deve constar no contrato.
Quando sair do aluguel tem que pagar
O que acontece quando o locatário desocupa o imóvel durante a vigência do contrato? Se o inquilino sair do imóvel durante a vigência do contrato, ele deve pagar uma multa, cujo valor pode variar entre um a três aluguéis.
O que acontece se a pessoa não pagar o IPTU
O que acontece se não pagar o IPTU? O contribuinte que não pagar esse imposto terá o débito registrado na dívida ativa e isso poderá provocar a tomada de bens do proprietário do imóvel. Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.
Quem responde por dívida de IPTU
Assim, tratando-se de IPTU, na hipótese de venda de um imóvel com débitos pendentes, o adquirente (novo proprietário) do bem assume automaticamente as dívidas do imóvel, independentemente de prévio conhecimento ou consentimento[1].
Quem mora de aluguel tem que pagar
O inquilino é responsável por todos os danos causados ao imóvel durante a locação, por isso terá que consertar tudo antes de entregar o imóvel. Os reparos provenientes do uso normal do imóvel são de responsabilidade de quem aluga. A regra é simples: O locatário deverá entregar o imóvel do mesma forma que recebeu!
Quando a prefeitura não pode cobrar IPTU
O imóvel que está localizado em área de relevante interesse ecológico, por ser refúgio de vida silvestre, tem limitações de uso que excedem o pleno exercício do direito de propriedade, sendo caso de afastar a cobrança de IPTU.
Em quais casos o IPTU e isento
Para ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, contribuintes com mais de 65 anos, aposentados e pensionistas-viúvos, cidadãos com deficiência e/ou beneficiários de renda mensal vitalícia devem realizar a solicitação no mês de março, conforme calendário a ser divulgado.