O que é preciso para se aposentar pelo CRAS?

Perguntado por: mdorneles . Última atualização: 8 de agosto de 2023
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  1. tiver 65 anos ou mais;
  2. for brasileiro nato ou naturalizado;
  3. tiver nacionalidade portuguesa;
  4. tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

Um dos direitos que a pessoa com baixa renda tem é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).

Para isso, a pessoa deve:

  1. Ser inscrito no CadÚnico;
  2. Não ter renda renda própria de qualquer natureza, a não ser do bolsa família;
  3. Não ter nenhuma atividade remunerada;
  4. Ter uma renda familiar mensal de até dois salários-mínimos;
  5. Dedicar-se inteiramente ao trabalho doméstico em sua própria casa.

O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).

Quais programas sociais usam o Cadastro Único?

  • Bolsa Família.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Tarifa Social de Energia Elétrica.
  • Carteira da Pessoa Idosa.

O CRAS atende famílias e indivíduos na comunidade e oferta serviços voltados a crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência. O principal serviço do CRAS é o trabalho social com famílias para fortalecer seus vínculos, promover o acesso a direitos e à melhoria de sua qualidade de vida.

Quem pode solicitar a aposentadoria para baixa renda? Podem solicitar a aposentadoria para baixa renda pessoas inscritas no Cadastro Único, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência (donas e donos de casa) e que pertençam a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos.

15 anos

No Brasil, a carência para a aposentadoria por idade é de 180 meses de contribuição, o que equivale a 15 anos. Portanto, se uma pessoa nunca contribuiu para a Previdência Social, ela não tem direito a solicitar a aposentadoria por idade. Afinal de contas, ela não se enquadra nas regras para solicitar esse direito.

É possível receber auxílio sem ter contribuído? Quem nunca contribuiu para a previdência, consequentemente não tem direito a nenhum auxílio de natureza previdenciária, tal como, por exemplo, ao auxílio-doença ou ao auxílio-acidente. No entanto, é possível receber um auxílio assistencial sem nunca ter contribuído.

Quem está inscrito no Cadastro Único pode fazer contribuição como segurado facultativo de baixa renda com valor reduzido de 5% do salário mínimo (R$ 60,6), desde que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência (seja um dono ou dona de casa) e não tenha renda própria.