Quem recebe Pix por engano?

Perguntado por: rfogaca . Última atualização: 27 de setembro de 2023
4.6 / 5 20 votos

É muito mais fácil confirmar o erro quando você conhece quem fez o envio. Basta entrar em contato e perguntar por que a transação foi feita. Caso não conheça e você confirmou que não deveria receber aquele valor, faça a devolução. É mais seguro assim.

Em suma, o juiz deve comparar as informações da transferência com o que deveria ter sido feito, agendar uma audiência no Juizado de Pequenas Causas e a parte que recebeu o valor terá que justificar a origem do dinheiro e se defender. Caso seja realmente um erro, não há escapatória, a pessoa terá que devolver o valor".

Sim, se você recebeu um Pix errado, deve devolver o valor imediatamente. Do contrário, estará cometendo o crime de apropriação indébita e poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. Além disso, é uma questão de civilidade e empatia, pois é um erro que pode acontecer com qualquer um de nós.

Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Ou seja, o próprio Código Civil obriga a devolução do valor a mais que caiu na sua conta.

É possível fazer a contestação do Pix enviado por engano? Não. Se você enviar um Pix para a pessoa errada, não poderá contestar como faria em caso de fraude ou erro no ambiente Pix do banco. Isso porque, nesse caso, a pessoa de fato realizou o Pix, sem ser induzida por uma ação criminosa ou fraudulenta.

No âmbito do direito criminal é crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA (artigo 168 do Código Penal), e você pode ter uma pena de reclusão de um a quatro anos.

Fizeram transferência da minha conta Pix. O que fazer?

  • 1º Passo: Entre em contato com o seu banco.
  • 2º Passo: Registre um boletim de ocorrência na Polícia Civil do seu Estado.
  • 3º Passo: Entrar em contato com o Banco que recebeu o dinheiro.

1º passo: entrar em contato com o banco o mais rápido possível e solicitar as medidas administrativas cabíveis, assim, o banco entrará em contato com o titular da conta e solicitará o estorno, (GUARDE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO, isso é muito importante); .

Fale com o recebedor pra fazer o estorno do Pix
É muito comum, ao fazer um pagamento pelo sistema do Banco Central, enviar o dinheiro pra pessoa errada ao digitar uma chave incorreta ou clicar em outro contato no app do banco.

Vamos direto para a resposta. Não importa se o erro foi do banco, há a obrigação de devolver o dinheiro, sim. Isso está nos artigos 876 e 884 do Código Civil.