Quanto paga o segurado facultativo?

Perguntado por: igoncalves . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Qual o valor que paga o segurado facultativo ao INSS? Dependendo do plano escolhido, o segurado facultativo pode contribuir com 5%, 11% ou 20% de um salário mínimo, e no caso dos 20% pode ser com base em salários maiores até o teto previdenciário.

O valor da contribuição do contribuinte facultativo pode ser de 5%, 11% ou 20%. Isto vai depender da possibilidade de seu enquadramento como Facultativo Baixa Renda, bem como da sua opção pelo plano simplificado ou pelo plano normal de filiação.

A inscrição do contribuinte facultativo no INSS funciona a partir do momento que você procura o órgão previdenciário, obtém seu NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) e escolhe contribuir de forma facultativa. Isso se você ainda não é filiado ao Instituto.

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
A única aposentadoria destinada ao grupo que recolhe com 5% sobre o salário-mínimo é a Aposentadoria por Idade, com valor de benefício de um único salário-mínimo por mês.

6 meses

Já os segurados facultativos, têm 6 meses de período de graça após o pagamento do último recolhimento. Há uma outra situação específica. As pessoas que ingressaram no serviço militar com qualidade de segurado, têm 3 meses de período de graça após encerrar esse vínculo.

Atualmente, a alíquota do contribuinte individual é de 20% sobre o salário de contribuição, que é a remuneração recebida pelo trabalhador. Já a alíquota do facultativo pode ser de 5%, 11% ou 20% sobre o salário de contribuição, dependendo da escolha do trabalhador e do valor que ele pretende contribuir.

Qual valor de 5% do salário mínimo? 5% do salário mínimo (MEI) O valor da contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302,00. Portanto, o valor da contribuição do MEI neste ano é de R$ 65,10 por mês.

O contribuinte facultativo que optar pelo Plano Simplificado (11%) ou pela contribuição como Baixa Renda (5%), NÃO tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS.

Benefícios disponíveis para os segurados facultativos de baixa-renda

  • Aposentadoria por Idade.
  • Aposentadoria por Invalidez.
  • Auxílio-Doença.
  • Auxílio-Reclusão para os dependentes do segurado.
  • Pensão por Morte para os dependentes do segurado.
  • Salário-Maternidade.

Qual a tabela INSS autônomo 2023? Em 2023, o trabalhador autônomo deve pagar 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo e o teto do INSS. Sendo assim, os valores podem ser entre R$260,40 a R$ 1.417,44. Já na alíquota reduzida, é possível pagar 11% do salário mínimo, que é R$143,22.

Existe um mínimo de contribuição para se aposentar? Verdade, existe sim uma quantidade mínima de contribuições que o trabalhador precisa ter para conseguir se aposentar pelo INSS! O menor tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 15 anos de tempo de contribuição (180 meses).

Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor. Em 2023, com o salário mínimo de R$ 1.302,00, a base é R$ 2.604,00, o que resulta em uma alíquota de R$ 520,80.

Tabela de contribuições: empregados CLT, domésticos e avulsos

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023)7,5%7,5%
De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,299%7,5% a 8,25%
De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,9412%8,25% a 9,5%
De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (Teto do INSS em 2023)14%9,5% a 11,69%