Quais benefícios tem o segurado facultativo?

Quais os Direitos do Contribuinte Facultativo?

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
• Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente);
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade; e.
• Auxílio-reclusão.

O que o contribuinte facultativo não tem direito

O contribuinte facultativo que optar pelo Plano Simplificado (11%) ou pela contribuição como Baixa Renda (5%), NÃO tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS.

Quanto recebe um segurado facultativo

Qual o valor que paga o segurado facultativo ao INSS? Dependendo do plano escolhido, o segurado facultativo pode contribuir com 5%, 11% ou 20% de um salário mínimo, e no caso dos 20% pode ser com base em salários maiores até o teto previdenciário.

Como funciona o segurado facultativo

É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

Qual a melhor opção contribuinte individual ou facultativo

Basicamente, a diferença entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual do INSS é que o facultativo não exerce atividade remunerada. Ou seja, um estudante ou uma dona de casa podem contribuir para a Previdência Social, mesmo sem terem um trabalho remunerado.

O que é benefício facultativo

Em suma, o contribuinte facultativo do INSS é um tipo de modalidade de segurado em que se é possível gozar de toda a proteção da Previdência Social. Dessa forma, o segurado facultativo ainda tem o direito de receber pensão por morte, aposentadoria, auxílio-doença e alguns outros.

Como fica a aposentadoria do contribuinte facultativo

Alíquota de 11% sobre o mínimo
Ou seja, a alíquota é aplicada apenas sobre o salário mínimo, totalizando o valor de contribuição mensal de R$121,00 em 2021. Os que contribuem ao INSS com 11% do salário mínimo terão direito a se aposentar por idade, exigido o mínimo de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Quais são os direitos de quem paga 5% do INSS

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
A única aposentadoria destinada ao grupo que recolhe com 5% sobre o salário-mínimo é a Aposentadoria por Idade, com valor de benefício de um único salário-mínimo por mês.

Qual o período de graça do contribuinte facultativo

6 meses

Já os segurados facultativos, têm 6 meses de período de graça após o pagamento do último recolhimento. Há uma outra situação específica. As pessoas que ingressaram no serviço militar com qualidade de segurado, têm 3 meses de período de graça após encerrar esse vínculo.

Quem paga o INSS facultativo tem direito ao PIS

Quem paga INSS autônomo não tem direito ao PIS. O PASEP funciona da mesma forma, no entanto, a diferença está em quem é atendido, já que ele é destinado aos servidores públicos, e portanto, na arrecadação dos valores, que são recolhidos de empresas públicas e de economia mista. O pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Quando o segurado facultativo perde a qualidade de segurado

A perda da qualidade de segurado ocorre ao fim do prazo no qual o indivíduo tinha o direito de realizar a manutenção da sua posição de segurado do INSS, mesmo no período em que não depositava recolhimentos.