Quanto é a multa de 40 do FGTS?

Perguntado por: azaganelli . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.

Quem paga a multa de 40% do FGTS é a empresa, mas ela não paga diretamente ao trabalhador. É emitida uma guia perante a Caixa Econômica Federal e, ao pagar essa guia, o dinheiro vai para a mesma conta do FGTS, vinculada ao trabalhador.

Na demissão sem justa causa a multa sobre o saldo do FGTS é de 40%, porém, na demissão por acordo trabalhista ela foi reduzida pela metade. Isto quer dizer que nesse caso, o empregador precisa depositar 20% sobre o saldo do FGTS. Além disso, o profissional adquire o direito de movimentar 80% desse valor.

O cálculo do FGTS e da multa também dependerá do tipo de demissão, somente em casos de demissão sem justa causa é que será liberado todo o saldo do FGTS da conta ativa. Quando a demissão é sem justa causa, o valor da multa de 40% é em cima do seu saldo do FGTS para fins rescisórios.

Como é feito o cálculo da multa de 40% do FGTS? Em todos os meses trabalhados a empresa desconta 8% do salário e deposita em uma conta FGTS. A multa é calculada com base em 40% do montante final dessa conta.

Como fazer o cálculo? Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.

No entanto, nos casos em que o trabalhador tiver direito ao saque, como na demissão, as verbas poderão ser parceladas em até 12 meses, incluindo, além do Fundo de Garantia mensal não recolhido, a multa de 40% e demais verbas rescisórias. Caso atrase o parcelamento, a empresa sofrerá sanções.

13º salário proporcional; Férias vencidas e proporcionais; FGTS; Multa de 40% do FGTS.

Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS? Pode ser que seu antigo patrão ainda não tenha depositado o valor da multa. Afinal, por lei, o empregador tem um prazo de 10 dias a partir do último dia de trabalho do funcionário demitido para depositar o valor da multa.

Se a empresa não depositar a multa rescisória no prazo, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho e exigir o pagamento, além de multas e juros.

Você pode:

  1. Cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para recebimento do Saldo do FGTS; ou.
  2. Escolher um dos Canais físicos de pagamento CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.

De acordo com a CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias em caso de aviso prévio indenizado ou trabalhado é de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho. O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra.

Onde é depositada a multa de 40% do FGTS? A multa de 40% do FGTS é depositada diretamente na conta do FGTS do trabalhador. Essa conta é vinculada ao número do PIS/PASEP do trabalhador e pode ser acessada através do site da Caixa Econômica Federal, do aplicativo do FGTS ou diretamente nas agências bancárias da Caixa.

3. “Saquei o FGTS antes da multa rescisória, e agora?” Não se preocupe, a multa rescisória ainda será paga. Isso porque ela é calculada com base em todos os depósitos que o empregador fez ao longo da vigência do contrato de trabalho.

Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.