Onde cai o valor da multa rescisória?

Perguntado por: omartins . Última atualização: 1 de julho de 2023
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O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

Uma vez depositada a multa rescisória você pode sacar os valores disponíveis. Existem várias opções para isso, mas a mais prática corresponde à movimentação digital. Basta acessar o aplicativo do FGTS e a opção “Meus saques”, em laranja na página inicial.

O prazo legal para o depósito da multa rescisória na conta do empregado é de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho. Esse prazo vale tanto para rescisões por justa causa quanto sem justa causa.

O trabalhador demitido deve comparecer a uma agência da Caixa com todos os documentos que comprovem a rescisão do contrato dentro do prazo estabelecido. Se o prazo for ultrapassado, é preciso aguardar a geração da chave de identificação pelo empregador para que o saque do valor seja possível.

Saque Digital
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Na verdade, o valor da multa deve ser depositado na conta do colaborador relativa ao seu FGTS. Assim, o empregador deverá utilizar a mesma conta que realizava os pagamentos devidos do FGTS para depositar o valor da multa.

A multa de 40% do FGTS aparece no extrato? Sim. Depois de ocorrer o depósito e o valor ter um registro pelo sistema, a multa de 40% aparece no extrato do FGTS. Desse modo, você pode consultá-la com o cartão cidadão nas agências da Caixa, ou pelo aplicativo do FGTS.

O trabalhador tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, sem justa causa. Essa multa é uma compensação financeira ao trabalhador pela perda do emprego de forma involuntária.

Um dos motivos pelo qual o saldo do FGTS pode ser bloqueado é quando 10% do saldo mais os 40% da multa rescisória são usados como garantia para empréstimo. Neste caso, os valores do fundo ficam bloqueados para que você possa utilizá-lo no pagamento da dívida junto ao banco. Ei, seu score tem algo a dizer!

Para obter a chave de acesso para o saque do FGTS, o trabalhador deve contatar o empregador e solicitar a geração de uma nova Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS com as informações atualizadas. Em seguida, o empregador deve acessar o site Conectividade Social para realizar o processo de emissão da chave de acesso.

Saque Dispensa Sem Justa Causa

  1. Cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para recebimento do Saldo do FGTS; ou.
  2. Escolher um dos Canais físicos de pagamento CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.

Resposta: O trabalhador que optou pelo saque - aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque -rescisão.

Para desbloquear o saldo, é preciso que o trabalhador retome à modalidade de saque-rescisão. Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos, contados a partir da data de solicitação de retorno. A mudança é feita no aplicativo FGTS.

Em quanto tempo a empresa pode disponibilizar a chave do FGTS? A partir do momento em que for comunicado à Caixa a rescisão de contrato do trabalhador, a empresa terá até 10 dias para informar a Chave do FGTS, para que seja possível o acesso aos valores.

Clicar nos seus depósitos e ver quanto e em qual dia o valor de cada mês foi depositado, assim como o valor total. Acesse o aplicativo com sua conta do Gov.br, caso não tenha, crie o acesso; Dentro do app do FGTS, é possível conferir as contas do benefício por empresa trabalhada.