Quando devo entregar as chaves do imóvel?

Perguntado por: amorais . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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A entrega das chaves pode ser feita no ato de pagamento, isto é, quando o crédito entra na conta do proprietário. Porém, normalmente, o prazo para entrega das chaves dura, em média, 15 dias em casos de compra à vista. Assim, em poucos dias, você já pode se mudar para seu imóvel.

Quando são entregues as chaves em um financiamento imobiliário? A entrega das chaves em um financiamento imobiliário pode ocorrer após a assinatura do contrato com a instituição financeira e o pagamento da entrada do imóvel. Porém, isso vai depender se o imóvel em questão foi comprado na planta ou já pronto.

90 dias

O prazo para desocupação de imóvel vendido é de até 90 dias, e quem pede a desocupação é quem compra o imóvel, ou seja, o novo proprietário. Isso pode acontecer nos casos de imóveis alugados. O locador decide vendê-lo e deve oferecer primeiro para o inquilino, de acordo com a Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato.

Como funciona a entrega das chaves de um apartamento? Geralmente, após a instalação do condomínio, os moradores são convocados para uma assembleia para que o mesmo seja instituído e a entrega agendada. Mais uma vez, Naterce pontua que o processo varia de acordo com o empreendimento.

Entrega das chaves
Após a vistoria final e a resolução de quaisquer pendências, o inquilino entrega as chaves do imóvel ao representante do proprietário ou da imobiliária. E o termo de entrega de chaves é então assinado por ambas as partes.

Segundo o STJ, se recusar a pegar as chaves para se esquivar do pagamento de encargos é um ato de má-fé. Em abril deste ano (2022), uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o comprador é responsável pelo pagamento das taxas do imóvel a partir do momento da liberação das chaves pelo vendedor.

Saiba quais são os primeiros passos para preparar a sua nova casa e agilize a sua mudança.

  1. Faça uma vistoria do imóvel. ...
  2. Leia o manual do proprietário. ...
  3. Confira a ligação da energia elétrica e do gás. ...
  4. Faça a instalação de serviços básicos. ...
  5. Planeje reformas e decoração.

A propriedade só passa definitivamente para o nome do novo proprietário após a escritura ser registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI). De acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 1245 do Código Civil, a transferência de imóvel só acontece após o registro da escritura do imóvel.

Neste caso, o uso próprio pode ser, por exemplo, para um familiar morar, como para um filho que casou. Para que isso ocorra ele deverá avisar o inquilino com um prazo de no mínimo 30 dias, independente de quanto tempo falta para o contrato encerrar.

O que fazer depois de vender um imóvel

  1. Demonstre apreço. Comprar um imóvel é a transação mais importante da vida de uma pessoa e, por isso, você pode demonstrar o quanto se preocupa com essa nova etapa da vida de seu cliente. ...
  2. Peça uma opinião sobre o seu trabalho e referências. ...
  3. Mantenha um contato duradouro.

A decisão sugere que a cobrança de aluguel após a entrega das chaves pode ser considerada abusiva se não houver um consenso entre as partes (proprietário e inquilino) em relação aos danos materiais verificados na vistoria. Nesse caso, até que um acordo seja alcançado, o aluguel poderia ser cobrado normalmente.

Nesse sentido, o termo de entrega de chaves é um documento que é assinado pelo vendedor e pelo comprador, a fim de que seja formalizado por escrito o ato jurídico. Sendo assim, deve respeitar todas as regras impostas pela lei.

Para que seja feita a vistoria de entrega de chaves, é necessário que o imóvel esteja desocupado. A vistoria vai avaliar o estado da pintura, se as fechaduras estão funcionando corretamente, o estado de pisos, paredes, portas e janelas, além da situação das instalações hidráulicas e elétricas.