Porque a Receita Federal bloqueia o empréstimo?

Perguntado por: lfogaca3 . Última atualização: 19 de julho de 2023
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De acordo com o órgão, os golpistas chegam a fornecer documentos, como notificações e documentos de arrecadação falsos, induzindo a pessoa a pagar as taxas inexistentes para a liberação do dinheiro.

Cobrança de taxa para liberação de empréstimo pessoal, por exemplo, não existe. É ilegal e a prática deve ser denunciada.

Assim como no caso dos rendimentos, se você não informar esse tipo de dívida corre o risco de cair na malha fina da Receita Federal. Por isso é essencial saber como declarar empréstimo no Imposto de Renda! Ao cair nessa fiscalização, será preciso que faça a retificação da declaração do IR.

A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo). Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE.

A Receita Federal tem recebido relatos de que supostas empresas pedem o pagamento antecipado do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, para liberar um empréstimo. Aí está o golpe! O IOF é gerado quando o consumidor pega um empréstimo ou faz um financiamento.

Empréstimo: 7 dicas para identificar uma empresa confiável

  1. Veja se o CNPJ da empresa está ativo.
  2. Confira se é regulamentada pelo Bacen.
  3. Suspeite de cobrança antecipada.
  4. Desconfie de ofertas atraentes.
  5. Compare outras ofertas.
  6. Faça uma pesquisa de satisfação.
  7. Leia toda documentação.

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Se você tem que apresentar a declaração do Imposto de Renda 2023 (veja aqui as regras) e fez um empréstimo acima de R$ 5.000 em 2022, precisa informar essa operação.

Quem pediu acima de R$ 5.000 de empréstimo em 2022 mas teve rendimentos abaixo de R$ 28.559,70, está isento, ou seja, não precisa declarar o empréstimo nem fazer a declaração de Imposto de Renda. Caso você tenha pegado mais de R$ 5.000 e não tenha apresentado na declaração, corre o risco de cair na malha fina.

Se o contribuinte for notificado pela Receita de que caiu na malha fina, a multa é equivalente a 75% do imposto devido, a menos que o erro seja muito pequeno. Mas, calma: é possível evitar a malha fina fazendo uma declaração retificadora, sem pagar multa por atraso na declaração.

Após regularizar a pendência que ocasionou a inclusão no Cadin, a PGFN providenciará, no prazo de 5 dias úteis, a respectiva baixa automática, sem necessidade de requerimento do contribuinte.