O que o presidente Lula assinou hoje?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira o decreto Nº 11.454, de 24 de março de 2023, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS).
Qual o decreto Lula assinou hoje
Brasília, 21/07/2023 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta sexta-feira (21), o decreto sobre o controle responsável de armas.
O que Lula assinou hoje sobre o Bolsa Família
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta sexta-feira (16/6) o Decreto 11.566/2023, que regulamenta a gestão e a administração dos pagamentos do conjunto de benefícios financeiros que constituem o Programa Bolsa Família (PBF).
Como vai funcionar o Limpa Nome no governo Lula
Ele funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas. Além disso, o modelo pressupõe competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para “ganhar” a dívida. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.
Qual é o novo decreto das armas
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Em 21 de julho, o governo editou o Decreto 11.615/23 com o objetivo de limitar a quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelo cidadão, bem como controlar a atuação dos clubes de tiro.
O que muda com o decreto de Lula sobre armas
O novo decreto também muda as regras para transporte de armamentos e para a emissão da Guia de Tráfego — documento emitido pela internet, no site do Comando do Exército, que autoriza aos proprietários o transporte de armas.
O que muda com o novo decreto do Lula
Principais pontos do decreto de armas assinado por Lula
O texto tem como objetivo a redução de armas e munições acessíveis para civis, além de retomar a restrição entre armas de uso dos órgãos de segurança e armas acessíveis aos cidadãos. O ponto deve retomar a restrição do uso da pistola 9mm.
Qual a nova Lei do Bolsa Família
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.601/23, que recriou o programa Bolsa Família. A norma teve origem na Medida Provisória 1164/23, aprovada pela Câmara no final de maio e pelo Senado no início de junho. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20).
Qual nova regra do Bolsa Família 2023
Quem tem direito ao Bolsa Família em 2023? A principal regra para receber o Bolsa Família é de que a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a R$ 218. Também é necessário que toda família esteja inscrita no Cadastro Único.
Qual vai ser o valor do décimo terceiro do Bolsa Família
A iniciativa concedeu, em 2023, uma parcela extra do benefício de até R$ 150,00. COMO PARTICIPAR? Para participar do Programa, não é necessário fazer inscrição ou adesão. Basta ser beneficiário do Bolsa Família e estar regular com as exigências do programa federal.
Quem deve até 100 reais
Devedores devem falar com os bancos para renegociar a dívida. Os débitos de até R$ 100 continuarão existindo e precisarão ser quitados. O cliente deve entrar em contato com o banco por meio dos canais oficiais para renegociar a dívida.
Quantas pessoas tem nome sujo no Brasil 2023
Julho/2023. Os dados do levantamento realizado pela Serasa em julho de 2023 indicam uma queda no número de inadimplentes no Brasil, pelo segundo mês consecutivo. Com 71,41 milhões de brasileiros em situação de inadimplência em julho, a redução foi de 34 mil em relação ao mês anterior.
Quem vai pagar o desenrola Brasil
Nesta etapa do Programa, somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Brasil. Essa faixa inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a 2 salários-mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal.
O que muda no decreto das armas 2023
Segundo o governo, entre outras medidas, o decreto: reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal. diminui o número de armas e munições que podem ser adquiridos pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) proíbe CACs de transitarem com armas municiadas.
O que mudou no decreto de armas 2023
No antigo decreto, era permitido ter até 4 armas, sem precisar comprovar a necessidade, e 200 munições para cada arma por ano. Agora, fica estabelecido duas armas para defesa pessoal, com até 50 munições para cada uma delas por ano.
Como ficou a lei das armas 2023
Armas e munições de uso permitido
É permitido o uso de armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros, e das que lançam esferas de plástico com tinta, como os lançadores de paintball.