Porque a Lei Rouanet é polêmica?

Perguntado por: upeixoto . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Apesar de se tratar de um incentivo cultural, a Lei Rouanet frequentemente é alvo de polêmicas e é retratada de forma negativa. No último mês, o debate se intensificou devido às críticas direcionadas a artistas que têm seus projetos financiados pela lei, o que acarretou na CPI do Sertanejo.

A Lei Rouanet tem despertado discussões frequentes e fortes críticas, em parte pela falta de transparência no processo de aprovação, pela ocorrência de captação dos recursos por parte de artistas já consolidados e pelas dificuldades enfrentadas por parte de artistas emergentes para conseguirem aprovação das suas ...

O Ministério da Cultura publicou, nesta sexta-feira (24), um novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país, derrubando um decreto de 2021 do governo de Jair Bolsonaro (PL) que fazia menção explícita à arte sacra na Lei Rouanet.

Maior instrumento de fomento à Cultura no país, a Lei Rouanet, cujo nome foi inspirado em Sergio Paulo Rouanet, que a criou em 1991, durante sua gestão como ministro da Cultura do governo Collor, passou por várias mudanças durante o governo de Jair Bolsonaro.

Esses recursos são oriundos do orçamento da União e são distribuídos por meio de editais públicos, ou seja, concursos que selecionam projetos culturais para receberem o financiamento.

Qualquer cidadão que realize a declaração e de imposto de renda ou qualquer empresa tributada com base no lucro real pode apoiar projetos culturais utilizando o mecanismo do incentivo fiscal previsto em Lei.

Permite a cobrança de ingresso das atividades
Dessa maneira, alguém que utiliza a Lei Rouanet não apenas viabiliza sua idealização cultural, como pode obter lucro. Trata-se também de uma forma de empoderar artistas e aquecer o mercado cultural.

Quanto Bolsonaro tirou de verba oficial da Globo em 3 anos

  • Morre Miguel Giannini, o mestre dos óculos dos famosos.
  • Globo erra pela segunda vez ao homenagear novelista morto.
  • Ex-bolsonarista, André Marinho vira o Bonner da Jovem Pan.

De 2006 a 2017, o governo federal destinou mais de R$ 13 bilhões ao segmento cultural, por meio de renúncia fiscal oriunda da Lei Rouanet, conforme informações disponibilizadas pelo MinC.

O Ministério da Cultura aumentou o valor do cachê da Lei Rouanet para artistas e grupos artísticos nesta terça-feira, mudando as normas do governo anterior. Agora, um artista, por exemplo, pode receber até R$ 25 mil - antes, era R$ 3 mil. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

No primeiro mês, governo Lula aprovou R$ 610 milhões em projetos para Lei Rouanet.

Em apenas seis meses, a Globo recebeu cerca de R$ 54,4 milhões em verba de anúncios do governo Lula, superando as outras emissoras por uma margem bem considerável.

Governo pagou R$ 100 mil por show do músico, com mais de um mês de antecedência da realização do Carnaval 2017.

Já nos primeiros 18 dias de 2023, a ministra Margareth Menezes autorizou a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural a liberar cerca de R$ 62 milhões do montante para 353 projetos, que agora podem ser executados ou continuados.

Valores solicitados por todos os 639 projetos aprovados até agora totalizam R$ 647 milhões. O Ministério da Cultura deu sinal verde em janeiro para 639 projetos captarem recursos por meio da Lei Rouanet, o principal mecanismo de fomento da cultura no país.

Completando 100 dias em 10 de abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma série de importantes ações que merecem ser celebradas.