O que é saque de rescisão?

Perguntado por: aaragao . Última atualização: 1 de julho de 2023
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No saque-rescisão, o valor recebido é o total do fundo daquela empresa somado à multa de 40%.

É a modalidade automática do saque do FGTS, e nesse formato, quando o trabalhador é demitido sem justa causa ele tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Qual é o prazo para solicitar o saque-rescisão do FGTS? A empresa é a responsável por informar a rescisão do contrato de trabalho e tem o prazo de 10 dias para fazer isso. Então, em até 5 dias úteis o dinheiro é liberado ao trabalhador, que terá o prazo de 30 dias para sacar.

O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar uma conta na CAIXA ou outra instituição financeira no APP para receber os valores, sem nenhum custo. Você recebe seu FGTS em sua conta em até 5 dias úteis.

No saque-aniversário, anualmente, no mês de assoprar as velinhas, o trabalhador e a trabalhadora conseguem sacar parte do seu saldo de FGTS. Mas se essa pessoa for demitida, só consegue sacar o valor da multa rescisória e não vai conseguir sacar o valor total disponível na conta.

Vantagens do Saque-Rescisão
Ou seja, esse valor pode ficar bastante alto conforme o passar dos anos. Saiba mais: Como sacar saldo do FGTS bloqueado? Uma desvantagem dessa modalidade é que o trabalhador não poderá contar com aquela renda recebida anualmente, que pode fazer toda a diferença no seu cenário financeiro.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Como fica a minha rescisão contratual? Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato. Veja também: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?

Atualmente, quando o trabalhador pede demissão, o saldo do FGTS fica retido na conta do Fundo de Garantia e não pode ser movimentado, com exceção das situações mencionadas. No entanto, o trabalhador não perde o saldo. Ele fica retido até que sua retirada em alguma das demais situações seja disponibilizada.

A grande vantagem do Saque-Aniversário é a possibilidade do acesso a uma quantia de dinheiro anualmente, sem precisar esperar a rescisão do contrato de trabalho, de forma rápida e sem burocracia. Outro benefício é o fato de que mesmo em caso de demissão, o trabalhador não perde a multa dos 40%.