O que é o exame formal do INPI?

O exame formal é a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Caso estas condições sejam atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

O que é exame formal

4.1 O que é o exame formal
O exame formal compreende a verificação dos dados e documentos constantes do pedido de registro, a fim de verificar sua conformidade. Nesta etapa, é efetuada a apreciação dos itens a seguir, seguindo as orientações apresentadas.

Quanto tempo demora o exame formal do INPI

9 meses

O exame formal feito pelo INPI pode demorar de 7 a 9 meses, visto que o órgão avalia se há procuração, se a taxa foi paga, se os documentos são suficientes e se a marca tem consistência para ser registrada. Na ocasião de aparecer pedidos de nulidade ou extinção vindos de terceiros, o processo pode se tornar mais lento.

Como cumprir exigência formal INPI

O procedimento completo para cumprimento de exigência consiste em emitir Guia de Recolhimento da União (GRU) com código de serviço 412, e realizar o protocolo desta, no sistema e-Contratos, conforme detalhado abaixo. Informe o login e a senha, e clique em acessar, conforme figura abaixo.

Como funciona o exame de mérito do INPI

O exame de mérito ou exame substantivo é a etapa em que o INPI realmente irá dizer se a sua marca pode ou não ser registrada, ou seja, é quando é verificado se o sinal respeita as condições previstas na lei.

Quantas fases tem o registro de marca

Como é o processo de registro de marca
Justamente por isso, o INPI é tão burocrático e criterioso com as solicitações que recebe e não é à toa que ele pode levar até 8 meses para dar um parecer sobre a análise de cada pedido. Essencialmente, até o parecer do INPI, é necessário passar por 5 etapas básicas.