O que é inscrição estadual?

Perguntado por: aornelas . Última atualização: 28 de junho de 2023
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A Inscrição Estadual é uma maneira do governo deduzir o ICMS das empresas, mas não são todas que precisam desse registro. Apenas os negócios que vendem produtos físicos têm essa obrigatoriedade, incluindo todos os segmentos, como indústrias, varejistas, atacadistas e e-commerces.

A Inscrição Estadual (IE) é o número inscrição liberado pela SEFAZ (Secretária da Fazenda) no Estado em que o registro é realizado. Este número é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, então, a palavra nacional já se diferencia do IE, que é a inscrição referente ao estado. Portanto, a não ser nos casos em que a empresa é isenta deste documento, é preciso ter tanto o CNPJ quanto a IE para estar devidamente regularizado.

A Inscrição Estadual ou IE, é um número (exemplo de um número de inscrição estadual de são paulo Ex: 388.108.598.269) que representa o registro formal de seu negócio (da sua empresa), no cadastro do ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços, após este cadastro você passa a ter sua empresa ...

Através do site do Sintegra, o empreendedor ou qualquer pessoa interessada tem como descobrir a Inscrição Estadual pelo CNPJ. O número representa o registro da empresa no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), identificando-o como estabelecimento regular, com registro formal.

A Inscrição Estadual pode ser consultada no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), que é a plataforma federal responsável por consolidar e disponibilizar informações de contribuintes aos entes fazendários estaduais.

O Microempreendedor Individual (MEI) deverá solicitar a abertura da Inscrição Estadual ou a alteração cadastral diretamente no Portal do Empreendedor.

A Inscrição Estadual é o registro do contribuinte sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS. Esse registro é composto por nove dígitos e obrigatório para comerciar produtos físicos, que necessitam emitir nota fiscal eletrônica ou nota fiscal do consumidor.

A empresa será isenta de Inscrição Estadual se for do tipo Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver como finalidade a prestação de serviços.

A principal diferença entre os dois documentos refere-se aos órgãos responsáveis pela expedição. Como os próprios nomes indicam, a Inscrição Municipal é expedida pela Prefeitura do seu município de registro; já a Estadual é vinculada ao Governo do Estado onde está a sede da empresa.

Para as empresas do Distrito Federal o CFDF é o registro que substitui a inscrição estadual e a inscrição municipal. O que é CAD ICMS? Esse é um banco de dados que a SEFAZ mantém trazendo informações sobre o contribuinte e auxiliando na fiscalização de suas atividades.

As opções de preenchimento são:

  • Contribuinte de ICMS;
  • Não contribuinte de ICMS ou;
  • Contribuinte isento.

Você também pode consultar a Inscrição Municipal pelo CNPJ, por meio do site do Portal de Informação e Solicitação Fiscal de ISSQN. Para consultar a Inscrição Municipal de uma empresa por meio do seu CNPJ, acesse o site, clicando no link acima, e logo em seguida, informe o CNPJ a ser consultado.