O que é pro labore?
Pro-labore é uma locução em língua latina que significa "pelo trabalho". O aportuguesamento "pró-labore" é a remuneração do trabalho realizado por sócio, gerente ou profissional. No Brasil, o pró-labore deve recolher 11% para o INSS no Simples Nacional e 31% no lucro presumido.
O que é um pró-labore é para que serve
Resumidamente, o pró-labore é o salário do sócio que atua na empresa ou do administrador não sócio, é a remuneração por um serviço que exerce dentro da organização. Já a distribuição de lucros ou dividendos é a remuneração do capital, independente da função dentro da empresa. Para que serve pro labore?
O que é o pró-labore de uma empresa
O pró-labore é o salário dos sócios ou do dono da empresa. Essa remuneração é a forma como o trabalho dessas pessoas é pago. Se você é um empreendedor, sabe que, muitas vezes, atua em diferentes posições do negócio.
Qual é a diferença entre pró-labore e salário
O salário é a remuneração dos empregados de uma empresa, previsto na CLT. Já o pró-labore é a remuneração dos sócios que atuam na gestão da empresa e os administradores legais. Já no caso do Pró-labore, o valor é definido na formalização do negócio, acordado entre os sócios.
Como é feito pró-labore
O pró-labore pode ser feito com a ajuda de um contador, que emitirá uma declaração com base no valor definido. Essa declaração funciona como um comprovante de renda para o sócio, semelhante ao holerite recebido pelos colaboradores.
Qual a vantagem de tirar pró-labore
A empresa e o sócio possuem descontos sobre essa quantia e o cálculo é realizado de acordo com o valor do pró-labore e o não pagamento dos impostos pode gerar problemas para as duas partes. O pró-labore garante alguns direitos para os sócios-administradores como aposentadoria e auxílio-doença, se houver a necessidade.
Qual o valor mínimo para retirada de pró-labore
Por exemplo, considerando o salário mínimo de 2022, que era de R$ R$ 1.212,00, a quantia a ser recolhida de INSS pró-labore era de R$ 133,32 todos os meses. Já em 2023, o salário mínimo brasileiro subiu para R$ 1.320,00. Desse modo, o valor a ser recolhido agora é de R$ 145,20, o que representa um aumento de R$ 11,88.
Quem paga pró-labore tem direito a FGTS
Pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc. Os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados.
O que é pró-labore mensal
Funcionamento do pró-labore na prática
Ele equivale ao salário que o dono recebe por trabalhar no seu próprio negócio, por exemplo. Por se tratar de uma remuneração paga ao sócio como se ele fosse funcionário, o pagamento precisa ocorrer mensalmente, mesmo que a empresa não tenha tido faturamento naquele período.
Quem deve receber o pró-labore
Como citado nos tópicos anteriores, são os sócios administradores que recebem essa remuneração. Ou seja, são os empreendedores que investiram no negócio e trabalham na empresa possuindo alguma função ativa. Portanto, se um sócio-administrador não atua diretamente na empresa, ele não deve receber o pró-labore.
Quem paga pró-labore tem direito a PIS
Por ser diferente do salário, o pró-labore não prevê o pagamento nem de férias, nem de 13º salário, recolhimento de PIS ou FGTS, a não ser que assim previsto e negociado pela empresa, mas em caráter totalmente opcional e não obrigatório.