O que é facultado em direito?

Permitir; conceder permissão a: o diretor facultou a saída dos professores; o juiz deixou de facultar ao réu o direito de liberdade. Proporcionar; dar possibilidade para que algo se desenvolva ou se realize: esforço faculta sucesso; a justiça faculta ao réu o direito a um advogado.

O que siginifica facultado

adjetivo Que recebeu permissão; que se pode facultar, permitir; permitido: seguro desemprego facultado aos desempregados. Possibilidade de que algo aconteça ou se desenvolva: o patrocínio foi facultado ao empresário. Etimologia (origem da palavra facultado). Particípio de facultar.

O que é facultado sinônimo

1 aprovado, autorizado, consentido, deixado, facilitado, franqueado, oportunizado, permitido, viabilizado.

O que é facultado na escola

É facultado às escolas manter cursos extraordinários para menores ou maiores, com duração e constituição apropriadas.

É facultado ou é facultada

Significado de Facultada
Facultada é o feminino de facultado. O mesmo que: autorizada, outorgada, atribuída, concedida, permitida.

O que é ser facultativo

Facultativo é a qualidade daquilo que não é obrigatório. Quando se diz que algo é facultativo significa que é optativo, ou seja, pode ou não ser feito.

Como se escreve a palavra facultado

A forma facultadopode ser [adjectivo ] ou [masculino singular particípio passado de facultar] .

O que é facultamos

Significado de Facultamos
O mesmo que: dadivamos, presenteamos, proporcionamos, outorgamos, cedemos, brindamos, concedemos, damos, demos.

Como escreve concedida

Concedida é o feminino de concedido. O mesmo que: dada, autorizada, outorgada, deferida, atribuída, facultada.

Qual é a lei que ampara o aluno

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O que diz o artigo 32

“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se no ano em que a criança completar 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)”

Qual é o direito de um aluno

2º - O aluno tem direito à educação e à instrução, sendo-lhe asseguradas, através do Estado todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e solidariedade humana.

Quando usar a palavra prerrogativa

Prerrogativa é a vantagem de algumas pessoas por pertencerem a determinado grupo. Como a prerrogativa do advogado, que corresponde à direitos específicos para os advogados, que outras pessoas não se beneficiam. Um sinônimo de prerrogativa é privilégio, ou ainda vantagem e regalia.

O que significa a palavra é vedado

Vedado é um adjetivo que significa proibido ou fechado. Quando tem o sentido de proibição é comum usar a expressão para se referir a um local que está interditado ou onde a entrada é proibida. O termo também pode ser usado para se referir a comportamentos que são proibidos.

O que é uma lei facultativa

Aquela segundo a qual alguém pode usar, ou não, do direito de que é titular.