O que é contrato de comodato verbal?
É uma modalidade contratual que não possui uma forma exata estabelecida em lei, sendo assim, pode ser celebrado livremente, da forma que for mais conveniente às partes, tanto verbalmente, quanto por escrito, sendo que de fato a mais comum é a forma verbal, tendo em vista seu caráter mais informal.
Quais são os tipos de comodato
Real - Perfaz-se com a entrega da coisa ao comodatário, que passa a ter a posse direta (remanesce a indireta ao comodante). Temporário - O uso da coisa é temporário, podendo o prazo ser determinado ou indeterminado. Não se admite a perpetuidade (simulação de doação).
O que significa um contrato de comodato
O comodato é uma modalidade de empréstimo gratuito, em que comodante (pessoa que empresta) e comodatário (pessoa que recebe) trocam um bem infungível. Isto é, um bem que não pode ser subtítuido, ainda que por um item similar. Um exemplo de comodato é o empréstimo de um computador, de uma empresa para um empregado.
Quanto tempo dura um contrato de comodato
A NGT 23, porém, limita esse prazo a 12 meses, no máximo.
O que não pode faltar em um contrato de comodato
As partes do comodato são: o comodante, quem empresta; e, o comodatário, quem toma emprestado.
Qual a vantagem do comodato
Benefícios de manter um comodato
- O contrato oferece segurança jurídica, com regras e prazos para utilização do bem; - Não incide impostos; - Sem risco de abandono da propriedade.
Quem pode fazer um contrato de comodato
Podem ser objetos de comodato um bem móvel, como um imóvel pela sua totalidade ou parte, não sendo necessário o comodante ser o proprietário do bem que empresta. Somente tendo a posse, o possuidor pode dar a coisa ao comodato. O locatário de um imóvel pode emprestá-lo caso não tenha estipulação contratual em contrário.
Onde se registra o contrato de comodato
Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem. Entretanto, para ser válido perante terceiros, o instrumento deve ser registrado em cartório.
O que é comodato exemplo
Comodato – empréstimo de bem que não pode ser substituído e deve ser devolvido ao final. Exemplo: uma máquina. Tanto no mútuo como no comodato, alguém recebe uma coisa emprestada.
Quem tem contrato de comodato pode entrar com usucapião
O uso tolerado de imóvel decorrente de acordo realizado entre ex-companheiros corresponde a efetivo comodato e inviabiliza a ação de usucapião.
Qual a diferença entre contrato de comodato e locação
Vimos que o comodato é um tipo especial de empréstimo. Portanto, a principal diferença entre esse regime e o aluguel é que o comodato é gratuito, apesar de existirem obrigações por parte do comodatário. Assim, o cliente pode economizar o valor que seria investido no aluguel dos equipamentos médicos.
O que é necessário para fazer um contrato de comodato
Contrato de comodato em via original. Assinatura do comodante e comodatário com reconhecimento de firma por autenticidade. Assinatura das testemunhas com reconhecimento de firma por semelhança. Se os interessados estiverem sendo representados por procurador deverá ser apresentada a procuração.
Qual o valor para registrar um contrato de comodato
Vantagens e desvantagens do comodato
Ausência de custos, por se tratar de modalidade gratuita; Pouca burocracia envolvida, pois não necessita de registro em cartório; Para quem cede o bem, há previsão de que ele seja usado adequadamente.