O que é CNPJ?

Perguntado por: ovasconcelos . Última atualização: 28 de junho de 2023
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No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica junto à Receita Federal brasileira.

O que é e para que serve o CNPJ? O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos.

Apesar de muita gente ficar confusa em relação a esses documentos, a principal diferença entre CPF e CNPJ é que o primeiro é uma identificação de cidadãos, enquanto o segundo se volta para empresas. Então, se você pretende empreender, comece a se planejar para abrir o seu cadastro de pessoa jurídica.

O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – identifica a empresa em muitos trâmites – contábeis, legais e fiscais. É bem importante, sim, manter esse número consigo: ele consta no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, documento emitido logo na abertura da empresa.

O início do cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico foi anunciado na sessão inaugural de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quem precisa ter um CNPJ? Todas as empresas que queiram estar legalizadas no país precisam ter um CNPJ. Ele é o que determina que há uma pessoa jurídica, portanto autoriza emissão de notas fiscais, abertura de conta em bancos, compras com fornecedores atacadistas, entre outros atrativos.

Quem deseja abrir um CNPJ não precisa pagar qualquer valor para a Receita Federal, o serviço é gratuito e pode ser solicitado diretamente na internet. No entanto, para abrir um CNPJ, será preciso primeiramente obter o registro da empresa na Junta Comercial do Estado.

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e trata-se de um número de identificação que toda empresa tem, independentemente de ser MEI, ME, LTDA, EPP ou outra modalidade. Já o MEI é um tipo de empresa que tem um CNPJ, como as outras, mas, neste caso, é o CNPJ de um microempreendedor individual (MEI).

Os microempreendedores individuais (MEI) já contam com um novo padrão de nome empresarial para preservar seus dados pessoais. Desde o dia 12 de dezembro, os novos CNPJs criados não trazem mais o CPF do titular.

A consulta pode ser feita via Portal do Empreendedor, em que serão solicitadas as informações para a emissão do comprovante chamado Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI). O documento vai exibir o número do CNPJ e qual o status da empresa junto à Receita.

siga o passo a passo:

  1. No Portal do Empreendedor, clique em “Já sou MEI”.
  2. Procure a opção “Certidões e Comprovantes”.
  3. Role a barra até o final da página, e encontre “Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ”.
  4. Insira o número do CNPJ MEI, clique em “consultar” e assinale a verificação “Sou humano”.
  5. Pronto!

Já o Cartão CNPJ, também conhecido como Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, apesar de receber esse nome, não é um documento físico. Ele é um certificado digital. Todas as empresas, independente de sua área de atividade ou porte, precisam emitir o certificado para atestar o registro da pessoa jurídica.

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e é o número de identificação das empresas na Receita Federal. Esse órgão, que pertence ao Ministério da Fazenda, fiscaliza e cuida da administração dos impostos cobrados de empresas e pessoas físicas.