O que acontece se o banco toma o veículo a dívida?

Perguntado por: emuniz3 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Cobranças judiciais: o credor pode processar o consumidor para recuperar a dívida. Perda do bem: como no caso do veículo financiado, o consumidor pode ficar sem o bem e ainda com o restante da dívida para pagar.

Então, basta que haja o atraso no pagamento de alguma parcela para que isso seja pedido. Não é necessário que esse atraso seja superior a 30, 60, 90 dias; que tenha mais de uma parcela em aberto. Havendo uma, com um único dia de atraso, poderá resultar na busca e apreensão.

Saiba mais aqui. Existe o mito de que a busca e apreensão ocorre quando 3 ou mais parcelas estiverem em atraso. Isso não é verdade. Legalmente, basta que apenas uma única parcela esteja em atraso para que o banco ou a financeira possam entrar com uma ação de busca e apreensão.

É bem comum que algumas pessoas orientem o devedor a esconder o veículo para que ele não seja levado pelo oficial de justiça. Entretanto, é importante ter em mente que a dívida poderá recair em outros bens do devedor (outros veículos, imóveis, dinheiro no banco etc), caso o veículo não seja encontrado.

A situação de busca e apreensão ocorre quando há atraso na parcela acordada para que ocorra o financiamento. Importante: não há um prazo mínimo. Se você atrasar uma parcela, é possível que o credor solicite a busca e apreensão do veículo.

O veículo com ordem de busca e apreensão poderá sim ser apreendido em blitz policial quando recair sobre ele mandado devidamente expedido e autorizado por um juiz de proibição de circulação.

Banco não pode entrar com Busca e Apreensão se contrato estiver com 80% das prestações pagas.

O veículo, então, será levado para um depósito. É importante ressaltar que o devedor não pode ser preso por não pagar a dívida, mas pagará taxas e indenizações em razão da apreensão, além de multas. Além disso, ele só poderá ter o veículo de volta quando quita-lo.

Através de uma análise do processo de busca e apreensão, o advogado poderá verificar se a instituição financeira respeitou todos os procedimentos legais exigidos e, caso isso não tenha ocorrido, a apreensão do veículo pode ser anulada.

De acordo com a nova lei de busca e apreensão de veículo 2022, a partir da primeira parcela atrasada o banco ou a instituição financeira já pode ajuizar uma ação para reintegração de posse. Existe um consenso de que isso só ocorre após 3 parcelas atrasadas, mas não é bem assim que funciona.

A decisão da liminar na busca e apreensão pode ser concedida em menos de 24h. Se o juiz conceder, mesmo com uma parcela em atraso apenas, o oficial de justiça poderá tomar o seu carro e você perder o seu veículo!

19 do Ato GP /CR nº 02/2020 deste Regional não impede a penhora de veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação, servindo apenas de orientação ao GAEPP (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial), com finalidade de se evitar a prática de atos inúteis ou desnecessários.

Existem casos em que o veículo é considerado como bem impenhorável. Veículos com baixo valor de mercado por serem muito antigos podem ser encaixar neste caso. Isto porque, as custas processuais referentes à penhora superam o valor do próprio veículo, o que torna a ação de penhora inviável.