O que acontece se não abrir CNPJ?

Perguntado por: ipires . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Quando uma empresa não está formalizada, pode ter problemas com a justiça e corre o risco de fechar suas portas. Exercer atividades sem CNPJ é ilegal e também pode prejudicar o desenvolvimento do seu negócio.

Na prática, é possível exercer uma atividade sem que se possua um CNPJ, contudo esta prática é ilegal e portanto deve ser evitada. Todos que exercem qualquer atividade devem recolher impostos, pois esta é uma obrigação de todo cidadão brasileiro.

Bom, então resumindo, você pode abrir um negócio sem CNPJ desde que você não comercialize nenhum tipo de produto ou serviço.

Quem precisa abrir um CNPJ? Todo mundo que tem um negócio e precisa emitir notas fiscais deve abrir CNPJ, independentemente do tamanho do negócio. Tanto profissionais autônomos como grandes empresários precisam ter esse cadastro, que garante a formalização da atividade perante os órgãos públicos.

Se vale a pena abrir CNPJ para autônomos ou não, antes é necessário lembrar das desvantagens, em especial quanto à incidência de impostos e facilidade de crédito. Um autônomo, por exemplo, precisa pagar uma alíquota entre 7,5% até 27,5% de imposto de renda ao governo, isso é claro, dependendo do seu faturamento.

5 anos

Quanto tempo um CNPJ fica sujo? Para as linhas de crédito, uma dívida pode ficar no CNPJ por até 5 anos. Após o período, ela deve ser retirada da lista de negativados, mas não é excluída. Só não constará mais nas análises de crédito.

Ao abrir um CNPJ o empreendedor consegue registrar seus funcionários formalmente. O que é extremamente importante para conceder direitos trabalhistas que são garantidos. Em conclusão, abrir um CNPJ é uma forma de transformar o seu negócio em uma empresa muito mais estruturada e regulamentar as suas receitas.

Para os Profissionais Autônomos com CNPJ, Micro e Pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, os valores mensais são variáveis e dependem, entre outros fatores, do faturamento da empresa. Estes valores podem ficar entre 4% e 19% para o Comércio, 4,5% e 30% para a Indústria e entre 4,5% e 33% para Serviços.

A MEI é o tipo de CNPJ mais rápido e simples de ser aberto. Em poucos minutos você consegue se tornar um Microempreendedor Individual pelo aplicativo MEI Fácil por Neon. O MEI pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ, uma como principal e outras 15 atividades secundárias.

Se o empreendedor não tem esse cadastro prévio, deve fazê-lo em https://sso.acesso.gov.br. Após o acesso ao ambiente gov.br, o empresário precisará criar seu MEI no Portal do Empreendedor. Acesse e siga as instruções fornecendo as informações solicitadas. Como já dissemos, a formalização é gratuita!

Depois da emissão do CNPJ, é preciso pagar alguns tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ...

Como explicamos anteriormente, o CNPJ é considerado um documento pessoal de identificação. Quando você utiliza o documento de outra pessoa você está cometendo fraude e poderá ser indiciado por falsidade ideológica e, em determinados casos, por sonegação fiscal e receptação qualificada.