O que acontece se eu ficar devendo a Receita?

Perguntado por: lneves . Última atualização: 11 de julho de 2023
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De acordo com a Receita, todos os contribuintes que deviam fazer a declaração e não fizeram correm o risco de ter seu CPF cadastrado como “pendente de regularização” nas bases do Fisco. Entre as consequências em que essa pendência pode implicar estão a dificuldade de a pessoa conseguir crédito e abrir contas bancárias.

Multas, CPF bloqueado e até prisão estão entre as penalidades. A dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

Para o Imposto de Renda pago por declaração (tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas), a inscrição na dívida ativa pode levar até sete anos. Somados aos cinco anos para a prescrição da dívida ativa, o contribuinte pode passar 12 anos devendo ao governo federal sem ser cobrado.

Caso não pague a multa por atraso no Imposto de Renda em até 30 dias após gerada, começam a correr juros de mora (taxa selic), além disso, seu CPF fica irregular, você pode cair na “malha fina” e até mesmo receber acusação de sonegação de imposto.

Se a sua declaração cair na malha fina, você pode receber um Termo de Intimação Fiscal. A intimação é enviada pela Receita sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações prestadas na declaração.

Devedores em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial, ou em intervenção extrajudicial; Autarquias, fundações e empresas públicas federais, Estados, Distrito Federal e municípios, além das entidades de direito público da administração indireta.

Para consultar dívidas CNPJ na Receita Federal você deve acessar o site oficial desse órgão, procurar pelo serviço “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e gerar a consulta da certidão.

O Cadastro de Pessoa Física consta como "bloqueado" no banco de dados do Fisco quando seus contribuintes deixam de entregar uma ou mais declarações de IR nos últimos 5 anos passados até o presente momento.

O Cadastro de Pessoa Física consta como “bloqueado” no banco de dados do Fisco quando seus contribuintes deixam de entregar uma ou mais declarações de IR nos últimos 5 anos passados até o presente momento.

Verdade: A retenção na malha fina não implica automaticamente em multas. Se o contribuinte identificar e corrigir os erros espontaneamente (ou seja, antes da Receita Federal instaurar o procedimento fiscal) não há multas.

Pessoas que ganhar até R$ 4 mil, por exemplo, terão que pagar uma alíquota de 22,50% (R$ 651,73), enquanto aquelas que ganham mais de R$ 4 mil, terão que pagar uma alíquota de 27,50% (R$ 884,96).

O valor a pagar de imposto de renda calculado na declaração pode ser parcelado em até 8 vezes, com valor mínimo de parcela de R$ 50.