Faz 5 anos que não fazer o Imposto de Renda é preciso fazer?

Perguntado por: ovargas7 . Última atualização: 2 de julho de 2023
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Pelo programa da Receita Federal é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores. Vale lembrar que, após esse período de atraso, é necessário ir pessoalmente na Receita Federal para resolver as pendências.

Para declarar o Imposto de Renda 2023 com atraso, a pessoa deve reunir os comprovantes necessários, baixar o programa gerador da declaração no site da Receita Federal, preencher os dados nas fichas normalmente e entregar, conforme as regras válidas para aqueles que enviaram dentro do prazo.

Multas, CPF bloqueado e até prisão estão entre as penalidades. A dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

O contribuinte que não declarar o imposto fica sujeito a uma multa de, no mínimo, R$165,74. O valor é aplicado para aqueles que não têm imposto a pagar. Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês.

– A multa por não declarar Imposto de Renda é fixada em 75% sobre o valor do imposto devido e pode, ainda, ser duplicada para 150%, caso comprovado fraude ou tentativa de ocultação de dados.

Mas se você precisa regularizar o IR 2023 ou de anos anteriores, saiba que há como declarar Imposto de Renda atrasado pela internet. Para acertar as contas com o leão é preciso baixar o programa oficial de declaração correspondente ao ano que está pendente.

cinco anos

“A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.”

O contribuinte poderá consultar sua situação na página da Receita, no e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. O acesso pode ser feito com a senha do sistema gov.br.

Como declarar o Imposto de Renda atrasado?

  1. Acesse a área de Imposto de Renda do site da Receita Federal;
  2. Clique em 'Baixar o programa do Imposto de Renda';
  3. Escolha entre baixar a opção para celular (app) ou o programa para computador;
  4. Siga as instruções e pronto.

Você pode consultar a situação de sua declaração do Imposto de Renda 2023, a qualquer momento. Isso pode ser feito no site e-CAC, da Receita Federal.

Teve o CPF bloqueado por não declarar Imposto de Renda? O melhor a fazer nesse caso é procurar pela opção de "Atualizar Cadastro de Pessoas Físicas" no site do governo federal.

O autônomo precisa declarar Imposto de Renda se o seu rendimento tributável do ano-calendário anterior tiver sido superior a R$ 28.559,70 (regra da Receita Federal válida para a declaração que será entregue em 2023). Por rendimento tributável entenda valores sobre os quais há incidência de cobrança de Imposto de Renda.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas líquidas contraídas de instrumento público ou particular. Quando a lei não determina prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.

A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até 5 anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.

Uma dívida com a Receita Federal pode prescrever? Sim! Após 5 anos, caso não tenha sido cobrada, a dívida prescreve, ou seja, não pode mais ser cobrada. O prazo inicia no momento da entrega da declaração anual.