O que acontece se o MEI não emitir nota fiscal?

Perguntado por: lluz3 . Última atualização: 2 de julho de 2023
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Nas situações em que a emissão da nota fiscal não é obrigatória, nada acontecerá se o MEI não emiti-la. Mas quando há obrigatoriedade e o empreendedor mesmo assim não emite, está cometendo sonegação de impostos. Nesses casos, ele está sujeito à multa que pode ir de 10% a 100% sobre o valor de cada nota contestada.

Apesar de não precisar emitir a Nota Fiscal eletrônica, o MEI pode realizar o processo, se preferir. Afinal, o documento serve para regularizar as informações tributárias e manter um controle organizado dos processos realizados pela empresa.

Descubra tudo no post! Algo que você não pode ter dúvidas é: não emitir nota fiscal é crime, sim! Você já deve ter ouvido falar que é sua obrigação, enquanto empreendedor, recolher seus impostos e fazer a declaração dos seus ganhos.

O MEI paga os impostos mensais fixos na DAS MEI – que deve ser paga até o dia 15 do mês subsequente à operação. importante destacar que o recolhimento dos impostos deve ser feito independente de ter ou não faturamento no mês. R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.

acesse o site da Secretaria da Fazenda: acesse o portal e utilize a chave de acesso da nota fiscal eletrônica, disponível no Danfe (aquele documento que acompanha o produto quando você o recebe). Se você não tiver o Danfe, pode pedir a chave de acesso ao estabelecimento onde fez a compra.

Sonegação de impostos
Independentemente de ser por má fé ou desconhecimento, as organizações que buscam formas de safar-se de pagar impostos estão cometendo um crime contra a ordem tributária. Para se manter dentro da lei e evitar problemas, é necessário emitir corretamente a nota fiscal eletrônica.

Multa por não emitir nota fiscal: quais são e como podem ser evitados? A multa por não emitir uma fatura pode variar de 10% a 100% do valor da fatura. Além disso, o valor dessas penalidades pode aumentar. Portanto, melhorar esse processo e evitar penalidades é importante.

Se você tem uma conta corrente, seja ela conjunta ou não, com um saldo superior a R$ 140 no dia 31 de dezembro de 2022, é preciso declará-la no seu imposto de renda.

MEIs já devem emitir nota fiscal pelo site do Governo Federal Microempreendedores Individuais não podem mais emitir o documento pelo site da Prefeitura; nova medida está em vigor desde a última sexta-feira, 4 de setembro04/09/2023 - 14:52.

Entre as principais obrigações do MEI, destacamos:
Emitir Nota Fiscal de Serviço ou de Venda, conforme o caso, sempre que o seu cliente for pessoa jurídica ou mesmo pessoa física, se esta solicitar; Preencher o Relatório Mensal de Faturamento, incluindo todos os valores recebidos com ou sem emissão de Nota Fiscal.