É possível hipotecar um imóvel com alienação fiduciária?
O imóvel alienado fiduciariamente pode ser hipotecado? - embora a propriedade fiduciária da Lei 9.514/97 seja um direito acessório, com intuito de garantia, o credor fiduciário poderá hipotecar. O art. 1359 do Código Civil permite a constituição de ônus reais sobre a propriedade resolúvel.
É possível penhorar imóvel com alienação fiduciária
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no artigo 1.345 do Código Civil.
Pode penhorar bem alienado fiduciariamente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante.
É possível Constituir-se penhor ou hipoteca sobre um bem alienado fiduciariamente
O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária.
Pode hipotecar um imóvel que está financiado
Desde 2020, um imóvel financiado pode ser usado como garantia de um novo empréstimo com o mesmo banco do financiamento inicial. Na prática, isso significaria “hipotecar” a mesma propriedade duas vezes. Vale ressaltar que esta operação não é obrigatória, ficando a critério da instituição conceder.
É possível haver penhora de imóvel financiado
Na verdade, o imóvel pertence ao banco ou instituição financeira que emprestou o dinheiro para a compra. Por conta disso, o imóvel financiado não pode ser confiscado como pagamento de dívidas.
Como tirar a alienação fiduciária do imóvel
Ao quitar o financiamento, o primeiro passo é solicitar ao banco credor o termo de quitação. Com ele em mãos, se dirija ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a assinatura do contrato foi registrada e solicite a baixa da alienação fiduciária para que o bem seja passado totalmente para o seu nome.
O que significa imóvel alienado fiduciariamente
Pois bem, de forma objetiva um imóvel alienado fiduciariamente é aquele imóvel garantidor de um empréstimo, que na maioria das vezes essa garantia refere-se ao financiamento para aquisição do próprio bem dado em garantia.
Quais são os direitos do devedor fiduciante
O direito do devedor-fiduciante é igualmente penhorável. Nesse caso, o objeto da penhora será o direito de aquisição do domínio, isto é, o direito que tem o devedor-fiduciante de ser investido na propriedade plena do bem, desde que efetive o pagamento da dívida que o onera.
Como executar uma alienação fiduciária
É importante lembrar que, para executar a garantia na Alienação Fiduciária, o credor fiduciário deve levar o imóvel à leilão. Ou seja, é nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Qual a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária de imóvel
Na hipoteca a propriedade do imóvel permanece registrada em nome do devedor, mas na alienação fiduciária a propriedade é transferida no registro para o nome do credor; Na hipoteca o devedor fica com a posse plena do imóvel, mas na alienação fiduciária de bem imóvel a posse se desdobra.